Mais um passo nesta para que as fábricas de produtos veterinárias como a Ourofino, de Cravinhos (SP), sejam autorizadas a produzir vacinas contra a Covid-19. A Câmara aprovou na terça-feira (15/6) o Projeto de Lei 1343/21 que autoriza o uso das plantas para produção, mas, como houve mudanças, o texto tem que voltar ao Senado para nova votação antes de ir à sanção presidencial.
Frascos de vacina contra Covid-19 nas mãos de pesquisador (Foto: Reuters/Amanda Perobelli)
Segundo nota da assessoria da Câmara, o substitutivo aprovado, de autoria da deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), permite às fábricas produzir o insumo farmacêutico ativo (IFA), cumprindo exigências de biossegurança e normas sanitárias.
O processo de produção e o armazenamento devem ser feitos em dependências fisicamente separadas daquelas usadas para produtos de uso veterinário, mas se a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar, o armazenamento poderá ocorrer na mesma área, desde que seja possível identificar e separar os imunizantes para animais e humanos.
O projeto também determina à Anvisa dar prioridade na análise dos pedidos de autorização para essas empresas fabricarem o IFA e as vacinas contra a Covid-19. O texto também permite a concessão pelo governo de incentivo fiscal às empresas veterinárias para adaptarem suas instalações a fim de produzir vacinas contra o coronavírus.
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Source: Rural
