O Congresso, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado aprovou, nesta terça-feira (1/6), o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4 (PLN 4) que abre crédito suplementar de R$ 19,8 bilhões a pedido do Poder Executivo, dentre os quais R$ 3,5 bilhões em recursos para subvenção ao crédito rural. O texto foi votado após acordo entre as lideranças dos partidos de oposição e de apoio ao governo para derrubada de vetos presidenciais que trancavam a pauta, entre eles pontos da proposta que cria os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) e do projeto de lei de pagamentos por serviços ambientais.
Congresso Nacional (Foto: Reuters/Adriano Machado)
No mesmo dia em que sancionou o Orçamento, o governo propôs o Projeto de Lei nº 4 (PLN 4), solicitando a abertura de crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões. Na época, o acordo feito entre o Palácio do Planalto e os parlamentares previa a sanção de parte das emendas incluídas de última hora em troca da posterior recomposição dos recursos cortados do orçamento. O texto foi a Plenário no dia 4 de maio, mas acabou não sendo votado – o que levou a Secretaria do Tesouro Nacional a determinar suspensão da contratação de linhas de crédito subvencionadas pelo governo.
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Com 18 vetos em pauta – sendo 15 que bloqueavam a votação do projeto de lei com efeito sobre o Plano Safra – as lideranças da base de apoio e da oposição ao governo na Câmara e no Senado firmaram acordo para a votação em bloco da rejeição ou manutenção dos vetos. O formato foi criticado por alguns parlamentares, que manifestaram contrariedade aos temas incluídos na mesma votação.
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Votação em blocos
"O sistema de deliberação remota dificulta que possamos votar separadamente os vetos e nesse sentido temos feito acordos que ora são bons, ora não dão conta", criticou a deputada fluminense Talíria Petrone (PSOL-RJ), ao destacar as conquistas da oposição, entre eles a manutenção do pagamento duplo do auxílio emergencial a mães que sejam chefe de família, a ampliação do acesso a internet apra escolas públicas e a derrubada dos vetos à Lei Adir Blanc, que prevê o pagamento de auxílio financeiro ao setor artístico no contexto da pandemia de Covid-19.
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O líder do governo no Congresso Nacional e relator do PLN4, Senador Eduardo Gomes (MDB-TO), também lamentou o formato durante sessão na Câmara. “Temos esperança, como já tivemos em outra oportunidade, que essa seja a última reunião neste modelo que voltemos a discutir no plenário e nas comissões cada ponto a cada minuto a cada demanda”, afirmou o parlamentar.
Pelo acordo, os parlamentares decidiram derrubar os vetos do executivo sobre Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) e sobre o projeto de lei de pagamentos por serviços ambientais – temas considerados estratégicos para o setor agropecuário.
Com isso, parlamentares ligado à bancada ruralista comemoraram o resultado da votação, destacando os impactos positivos sobre o crédito rural. “Nós temos hoje uma necessidade de suprirmos um volume de crédito rural que, pelo mecanismo de crédito oficial, dificilmente chegaria a patamares compatíveis com a necessidade do crescimento não só do agro empresarial, mas também da agricultura familiar”, declarou o deputado Christino Aureo (PP-RJ). As matérias seguem para sanção presidencial.
Atenção ao orçamento 2022
O relator do PLN 4, Senador Eduardo Gomes (MDB-TO), lembrou durante a votação no Senado que, após os atrasos para a aprovação do orçamento deste ano, a elaboração do próxima lei orçamentária anual também está atrasada. "Essa sessão é para que a gente consiga, logo após o feriado, ter o Congresso Nacional atento para as matérias de 2022 e um grupo de parlamentares acompanhando a execução mais equânime do orçamento de 2021", afirmou Gomes.
Aprovado apenas em abril deste ano, o orçamento da União foi enviado pelo executivo ao Congresso em agosto do ano passado, tendo recebido mais de R$ 46 bilhões em emendas durante a sua tramitação. Somadas às mudanças no cenário econômico durante à pandemia, a demora na aprovação do projeto e a inclusão das emendas acabou comprometendo a execução do orçamento pelo executivo, que precisou ceder aos cortes propostos pelo relator do projeto no Congresso.
Source: Rural
