Apesar de o projeto de lei 6024/2019, que propõe a retirada da proteção integral do Parque Nacional da Serra do Divisor, ainda estar em tramitação na Câmara dos Deputados, a base de dados do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) já considera a expansão da BR-364 no meio da Unidade de Conservação (UC).
Área em verde escuro equivale à extensão do Parque Nacional da Serra do Divisor, no Acre, de acordo com o Instituto Socioambiental (Foto: Reprodução/ISA)
Localizado no Vale do Juruá, no interior do Acre, o parque abriga mais de 1.100 espécies de plantas e é considerado uma das regiões de maior biodiversidade do mundo, no coração da Amazônia.
Apesar disso, a proposta, de autoria da deputada Mara Rocha (PSDB-AC), voltou a ser discutida após ficar parado por um ano e meio.
Em março, a iniciativa passou a ter relatoria de deputado José Ricardo (PT-AM). Ele é do mesmo partido do prefeito de Mâncio Lima, Isaac Lima, que já se mostrou favorável à estrada.
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O município fica a 670 km de Rio Branco e é o último a ser contemplado pela BR-364 até o momento. Além dele, Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo e Rodrigues Alves também abrigam o Parque Nacional da Serra do Divisor.
A expansão da BR-364 dentro da UC foi considerada no próprio decreto nº 97.839, que criou o parque. "Fica autorizada a implantação futura do trecho da BR-364 que corta os limites deste Parque Nacional, devendo ser observadas, para este fim, todas as medidas de proteção ambiental e compatibilização do traçado com as características naturais da área", cita um trecho do texto, assinado, na época, pelo presidente José Sarney.
Em meio à tramitação, retomada no governo do presidente Jair Bolsonaro, o banco de dados do DNIT já sinaliza a expansão da estrada até o Peru. Procurado, o órgão relatou que está na fase de contratação dos projetos de engenharia da obra, mas ponderou que a rota ainda não está definida.
Banco de dados do DNIT indica expansão da BR-364 em meio à Unidade de Conservação. Na imagem, a área em verde representa o Parque Nacional da Serra do Divisor e a faixa preta corresponde à rodovia BR-354. Em marrom, está o território do Acre, e as partes em rosa ilustram os registros do Cadastro Ambiental Rural de Mâncio Lima. Os pontos em amarelo se referem às áreas desmatadas, com base no sistema Prodes/Inpe (Foto: Reprodução/Mariana Grilli)
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"Sendo assim, a autarquia ainda não tem uma definição detalhada sobre o traçado da rodovia – ele será definido na fase de desenvolvimento dos projetos básico/executivo, tampouco sobre o início dos trabalhos de campo e das tratativas com os órgãos ambientais", informou em nota.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão ambiental responsável pelas Unidades de Conservação, e a Secretaria de Meio Ambiente do Acre não responderam aos contatos da Revista Globo Rural até a publicação desta reportagem.
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Source: Rural
