Governo de Alberto Fernández vem sendo criticado por lideranças do agronegócio argentino por causa de medidas relacionadas às exportações (Foto: Getty Images)
A criação de um novo registro para a exportação de carnes, anunciada na terça-feira (20/4) aumentou a tensão entre o governo argentino e as entidades do setor, que ameaçam com a paralisação das atividades. Pela nova medida, para embarcar a mercadoria, o operador deverá apresentar uma Declaração Juramentada de Operações de Exportação de Carne (DJEC), o que, para os produtores, é uma reedição de um mecanismo utilizado no passado para restringir os embarques, denominado Registros de Operações de Exportação (ROE).
A restrição vigorou entre 2008 e 2015, nos dois mandatos de Cristina Kirchner, atual vice-presidente de Alberto Fernández. Para o campo, o novo registro é um similar ao ROE, que travou as exportações de carne e só foram liberadas no governo de Maurício Macri (2015 a 2019). Até então, os exportadores de carne só necessitavam de uma autorização de embarque da alfândega.
As quatro instituições mais representativas do setor agropecuário argentino, que fazem parte da chamada Mesa de Enlace, realizam consultas de suas respectivas bases para definir medidas de protestos. Em comunicado conjunto, disseram que a situação coloca o setor em estado de alerta e acusam o governo de “altíssimo desinteresse pelos produtores e pelo setor, que tantas divisas aportam aos cofres do Tesouro, ao mesmo tempo em que fornecem alimentos aos argentinos”.
A nota informa que os representantes do setor vão continuar insistindo com os pedidos de audiência às autoridades com o objetivo de discutir as medidas, transmitir a visão que eles têm e sugerir políticas que consideram “virtuosas” para a produção, a economia e a geração de emprego, que “estão longe das que foram implementadas nas últimas horas”.
Um dia antes, o governo havia publicado no Diário Oficial maiores exigências para os exportadores de grãos, oleaginosas, carne e lácteos, que dificultam a exportação por parte dos produtores que não possuem plantas industriais próprias. As medidas vão desde revelar dados das operações bancárias até apresentar um plano de negócios com os nomes dos futuros compradores de suas mercadorias.
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Segundo o presidente das Confederações Rurais Argentinas (CRA), Jorge Chemes, o governo está empurrando os produtores a adotar medidas de protestos. “O presidente Alberto Fernández prometeu que não tomaria medidas restritivas que atentem contra o desenvolvimento e o crescimento produtivo agropecuário e que seríamos consultados antes de qualquer medida, mas isso claramente não está sucedendo. O diálogo não funcionou”, reclamou.
Para o presidente da Sociedade Rural Argentina, Daniel Pelegrina, “o mecanismo que se utilizou no passado para restringir as exportações e castigar os produtores teve efeitos desastrosos para o comércio, a produção e a reputação da Argentina como fornecedor confiável nos mercados internacionais”. Além disso, continuou, não serviu para controlar os preços internos e a inflação não baixou porque começou a diminuir a oferta.
“Para corrigir a distorção de preços, o controle tem ser aplicado em toda a cadeia”, sugeriu o presidente da Confederação Intercooperativa Agropecuária (Coninagro), Carlos Iannizzotto. Ele reiterou que os produtores já provaram que não geram inflação e disse que o “intervencionismo corrói a confiança”. Também destacou que medidas como estas “irritam por sua burocracia e arbitrariedade política”.
A indústria também fez sua queixa. “Queremos alerta à indústria, os pecuaristas e os funcionários do governo que as medidas implementadas voltam a nos levar, primeiro, ao encolhimento, e depois à destruição da pecuária de nosso país”, disse uma nota da Câmara da Indústria e Comércio de Carnes e Derivados (CICCRA).
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O texto recorda que “o aprofundamento dos ROE (hoje disfarçados de DJEC) em 2008, entre outras medidas de restrições das exportações, levou o país a uma perda de 12,3 milhões de cabeças de gado e, depois de um curto período, o aumento do preço da carne no mercado interno saltou de US$ 3/quilo a US$ 12/quilo”.
De maneira bastante crítica, a nota afirma que as medidas copiadas das que foram implementadas pela dupla Guillermo Moreno-Cristina Kirchner em 2008 “atacam diretamente a produção pecuária, em uma nova investida do Poder Executivo contra este setor”. Também faz a advertência de que é bem possível uma reedição “épica de maior movimento do setor na defesa dos interesses dos produtores”, em clara referencia ao locaute realizado na época que desabasteceu o país.
Para completar, a Câmara alerta que tais medidas provocarão queda das exportações com perdas de US$ 500 milhões somente neste ano. E lembrou que em 2015 (último ano de governo de Cristina Kirchner), o país exportava somente 7% das 2,7 milhões de toneladas produzidas por um valor de US$ 870 milhões.
Em 2019, último ano não influenciado pela pandemia e primeiro ano de governo de Alberto Fernández, a exportação do setor atinge 27% de 3,1 milhões de toneladas produzidas, por um valor de US$ 3,1 bilhão. “A implementação destas medidas afetará não só os produtores, mas também a indústria, os consumidores e toda a sociedade”, concluiu a nota.
Source: Rural
