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Fabiana Villa Alves (E), Cleber Soares, ministra Tereza Cristina, Marcos Pontes, Fernando Camargos e Pedro Alves Neto (Foto: Reprodução/Youtube)

 

O governo lançou nesta terça-feira (20/4) o Plano ABC+, uma revisão do já existente Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC), iniciado em 2010. No anúncio, a ministra da Agricultura,Tereza Cristina, disse que a iniciativa traz novos mecanismos de governança e novas metas, mas não especificou quais são elas.

“Estamos lançando hoje as bases para aliar segurança alimentar e nutricional e conservação ambiental, mas é necessário que essa dupla contribuição seja reconhecida por nossos parceiros internacionais com o fim do protecionismo no comércio agrícola e implementação de mecanismos que recompensem nossos agricultores pelos serviços ambientais que prestamos ao mundo”, disse a ministra na transmissão virtual.

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Sobre o não detalhamento das metas, Fabiana Villa Alves, coordenadora-geral de Mudanças Climáticas, Florestas Plantadas e Agropecuária Conservacionista do Ministério da Agricultura, esclareceu à Revista Globo Rural que todo novo plano passa por uma etapa de apresentação de conceitos e este foi o objetivo da transmissão desta terça.

Ela também disse que, diferente da primeira década do ABC, que recuperou 52 milhões de hectares, equivalente a 170 milhões de toneladas de CO2, o novo horizonte até 2030 não deve se resumir a “estipular tantos milhões de hectares” a serem recuperados.

“Estamos fazendo um trabalho a campo, de setor público e privado, com instituições e pesquisadores, para a gente poder estipular ações, metas e indicadores para cada um dos eixos estratégicos”, afirmou. Os eixos citados seriam regularização ambiental; transferência de tecnologia; fomento a instrumentos econômicos; mecanismos de reconhecimento e valorização; e sistema de gestão integrada de dados.

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No entanto, ainda ficou etérea a explicação sobre quais serão os instrumentos econômicos, as tecnologias fomentadas e como haverá valorização dos esforços do produtor rural, entre outros detalhes. Para isso, entretanto, uma consulta pública deverá ser aberta em julho.

"Mas já sabemos, por exemplo, que uma das metas é manter esses 52 milhões de hectares com tecnologias sustentáveis e, além disso, trazer ainda mais. Mas em julho devemos colocar em consulta pública e entender as viabilidades”, pondera Fabiana.

Ela ressaltou, ainda, que o objetivo principal do ABC+ é mostrar ao produtor que não há necessidade de desmatar novas áreas. “Se ele quer abrir uma área, é porque quer expandir a produção. Aí que entra o ABC+, para mostrar que é possível dobrar a produção sem abrir novas áreas”, resumiu.

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Para isso, Fabiana esclareceu que a revisão do plano é feita em um contexto de economia verde, em que cada vez mais se fala em mercado de carbono e pagamento por serviços ambientais. Por isso, diz ela, a iniciativa defende o incentivo à produção sustentável.

“Um exemplo é a soja de baixo carbono, onde tenho metrificado para dizer que o sistema de plantio direto contribui para mitigação dos gases de efeito estufa”, cita. Neste sentido, ela enfatizou a necessidade de manter um sistema de mensuração, verificação e reporte, pois “quanto maior a garantia que quiser dar de sustentabilidade, mais tem que ter a ferramenta para comprovação”.

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Rafael Zavala, representante da FAO no Brasil, que participou da apresentação do plano nesta terça-feira, considerou que o ABC+ é uma “institucionalização da sustentabilidade na agropecuária”, em que o país deve “superar metas e compromissos para que alcance efetivamente uma agricultura sustentável e eficiente”.

Além disso, convidou o Brasil para liderar o tema de produção agropecuária neutra em carbono e adaptação às mudanças climáticas. “Convite aceito”, confirmou a ministra Tereza Cristina.

Financiamento

A apresentação do ABC+ não citou a forma como se darão os financiamentos para a iniciativa até 2030, e a coordenadora do Ministério da Agricultura atribuiu isto ao fato de os recursos serem de responsabilidade da Secretaria de Políticas Agrícolas, que cuida do Plano Safra, e, por consequência, do Programa ABC, com recursos do BNDES.

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“Não temos poder nenhum sobre as negociações, mas todo ano fazemos reunião com o secretário de políticas agrícolas e sempre colocamos a redução das taxas. Quanto menor a taxa de juros para o produtor, melhor, mas é preciso ter um balanço de todo o orçamento”, diz Fabiana ao indicar que, em 2020, foram operacionalizados 98,3% dos recursos do Programa ABC.

Até junho de 2021, o que se mantém vigente, segundo site do BNDES para o programa derivado do Plano Safra, é a taxa de juros prefixada de até 4,5% ao ano para adequação ou regularização das propriedades rurais frente à legislação ambiental, o que inclui recuperação da reserva legal, de áreas de preservação permanente (APPs), de áreas degradadas e melhoras de planos de manejo florestal sustentável (ABC Ambiental).

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Source: Rural

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