(Foto: Divulgação)
Uma audiência pública virtual, às 11h desta sexta-feira (16/4), debaterá o projeto de lei 2.361/11, em tramitação na Câmara dos Deputados, que limita pausas de recuperação do frio aos trabalhadores de frigoríficos em temperaturas inferiores a 4ºC.
A proposta altera o artigo 253 da CLT e está em discussão na Comissão de Trabalho da Câmara. O texto limita as pausas, também, a trabalhadores que movimentam mercadorias do ambiente frio para o quente, com variação de 10ºC entre os ambientes laborais.
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Outro foco da discussão, organizada pela Assembleia Legislativa de São Paulo e que terá transmissão on-line, são alterações na Norma Regulamentadora (NR) 36, que define requisitos mínimos de saúde e segurança no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes. A normativa está em revisão pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
Participarão da audiência, além dos deputados, representantes de Ministério Público do Trabalho (MPT), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Federação das Indústria de SC, União Internacional das Associações de Trabalhadores da AlimentaçãoConfederação Democrática da Alimentação, Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação e Federação Democrática dos Trabalhadores da Alimentação de SC.
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Em nota técnica divulgada em março, o MPT estimou que, caso o projeto de lei em tramitação na Câmara seja aprovado, as pausas térmicas se restringiriam a cerca de 5% dos trabalhadores do setor frigorífico, principal atingido pela mudança.
O documento ainda cita a preocupação com mudanças no pico da pandemia de Covid-19, na qual, pelo entendimento do MPT, seria necessária ampliar a proteção à saúde nos frigoríficos brasileiros.
Source: Rural
