(Foto: ABPA/Reprodução)
Um projeto de lei de 2011 para restringir as pausas térmicas concedidas a trabalhadores de frigoríficos voltou à pauta da Câmara dos Deputados na última semana e terá suas discussões retomadas nesta terça-feira (30/3) na Comissão de Trabalho, Administração de Serviço Público da Casa (CTASP).
O movimento ocorre dez meses após uma tentativa frustrada de aprovar a mudança por meio da inclusão do projeto na Medida Provisória 927, editada de forma emergencial em junho do ano passado.
Caso aprovada, a proposta mudará o artigo 253 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que passará a considerar como câmara fria apenas ambientes com temperatura inferior a 4°C.
saiba mais
Pecuaristas assumem abate para evitar baixa bonificação de frigoríficos
Deputado propõe reduzir temperatura mínima para pausa térmica em frigoríficos
Em nota técnica divulgada na última semana, o Ministério Público do Trabalho (MPT) classificou a mudança como um “profundo retrocesso social, em violação aos arts. 6º, 7º e 196 da Constituição Federal que asseguram a saúde como direito fundamental das trabalhadoras e dos trabalhadores”.
“Sobrariam as pausas nos setores de paletização e expedição, que deslocam produtos com empilhadeiras, e que são setores onde os patamares de adoecimento são relativamente baixos quando comparados às salas de corte, onde o ritmo é intenso, as posturas são inadequadas, há umidade, o frio intenso”, aponta o procurador do trabalho em Santa Catarina e gerente do projeto nacional de frigoríficos do MPT, Sandro Sarda.
saiba mais
Portaria do governo para conter Covid-19 em frigoríficos ignora orientações do MPT
ABPA defende regra nacional contra Covid-19 em frigoríficos e critica dados do MPT
Caso o projeto seja aprovado, o MPT estima que as pausas térmicas se restringiriam a cerca de 5% dos trabalhadores do setor frigorífico, principal atingido pela mudança.
“Essas pausas no setor de frigoríficos incomodam muito os empresários porque tem que parar aquela sessão e os trabalhadores sair daquele local durante um certo espaço de tempo – e eles entendem que isso causa um grande atraso na produção e querem de qualquer forma tirar isso”, explica o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação e Afins (CNTA), Artur Bueno Camargo.
Segundo ele, a aprovação do texto levaria a um desmonte da Norma Regulamentadora 36, que estabelece parâmetros de saúde e segurança do trabalho no ambiente frigorífico.
saiba mais
Bonificação por presença atrapalha combate ao Covid-19 em frigoríficos, aponta MPT
“Enquanto categoria, a gente está disposto a discutir essa NR 36 para fazer uma revisão, mas não em plena pandemia. Agora o que temos que fazer é discutir alternativas para garantir a vida das pessoas e a produção de alimentos com mais proteção – e não querer revisar a NR 36 e também vir com esse projeto de lei que pode, inclusive, tirar essas pausas”, pontua o presidente da CNTA.
O contexto de pandemia também foi destacado pelo procurador do trabalho gerente do projeto nacional de frigoríficos do MPT. “No pico da pandemia e durante a maior crise sanitária do país, ao invés de ampliarmos a proteção à saúde em frigoríficos, corre-se esse risco”, pontua Sarda, ao lembrar que a redução das pausas também eleva o risco de contaminação pelo novo coronavírus.
saiba mais
MPT diz que protocolo do governo contra Covid-19 em frigoríficos tem falhas e contraria orientações da OMS
“Claro que, se você tem um ambiente em que a taxa de renovação do ar é baixa e propícia à propagação da Covid-19, tirar as pessoas desse ambiente por uma hora por dia, que são as pausas térmicas, não elimina, mas reduz um pouco o risco de transmissão da Covid-19”, completa.
Durante estudo conduzido por pesquisadores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) junto a 410 trabalhadores de um frigorífico do norte do país em 2011, 82% deles relataram desconforto térmico durante suas atividades.
“Essas pausas cumprem também uma função de recuperação psicofisiológica porque também preservam a saúde mental. Por isso, o MPT observa com profunda preocupação esse movimento de retirada dos trabalhadores de frigoríficos da mais importante das medidas de proteção à saúde”, conclui o procurador do trabalho.
Source: Rural
