Do total destinado à compra de leite para merenda escolar, 40% seriam destinados a laticínios locais, caso seja aprovado o projeto do deputado Major vitor Hugo (PSL-GO) (Foto: Getty Images)
A Câmara dos Deputados autorizou a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei 3292/2020, que determina o direcionamento para laticínios locais de parte dos recursos usados para a compra de leite para a merenda escolar. O texto prevê, inclusive, dispensa de licitação caso o preço seja compatível com o mercado.
O projeto, de autoria do deputado Major Victor Hugo (PSL-GO), altera a legislação que cria o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Estabelece, entre outras coisas, a busca pela diversidade dos cardápios e a redução da oferta de alimentos classificados como ultraprocessados. E a aquisição em âmbito local deve dar preferência à agricultura familiar e comunidades indígenas e quilombolas.
Sobre a aquisição de leite, o texto prevê que 40% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a compra do produto sejam direcionados para a compra de laticínios locais. A condição é esses estabelecimentos estarem devidamente registrados no Serviço de Inspeção Federal, Estadual ou Municipal.
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“A aquisição de que trata o caput deste artigo poderá ser realizada dispensando-se procedimento licitatório, desde que os preços sejam compatíveis com os vigentes no mercado local”, diz o texto. “Na impossibilidade de aquisição do leite na forma fluida e em lacticínio local, o referido produto poderá ser adquirido no formato em pó, desde que seja fornecido por estabelecimento nacional produtor direto do leite”, acrescenta.
Na justificativa do projeto, o deputado Major Vitor Hugo diz que a aquisição de leite dos laticínios locais será feita de forma semelhante ao que já é feito com a agricultura familiar. E que sua intenção, ao propor a mudança na lei, é priorizar a utilização do leite na forma líquida, propondo, "assim, a substituição do leite em pó, hoje priorizado em muitas localidades".
“Alguns programas sociais de Estados e Municípios adotam essa estratégia: distribuem leite fluído a população carente, adquirido em laticínios locais. A comunidade atendida recebe produto nutricional de qualidade e o setor produtivo é estimulado”, diz o deputado. “Por entender que possa surgir a impossibilidade da aquisição do leite em lacticínios locais, sugere-se a obrigatoriedade de ser adquirido o produto no formato em pó”, acrescenta.
Source: Rural
