Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
A PEC Emergencial será discutida na próxima terça-feira (9/3) na Câmara, com possibilidade de ter sua admissibilidade analisada, para então ter o mérito votado em dois turnos no plenário da Casa na quarta, afirmou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Lira disse nesta quinta-feira (4/3) ter feito a sugestão a líderes e garantiu contar com a concordância da maioria deles. O Senado concluiu o segundo turno de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial mais cedo nesta quinta.
"O Senado levou um tempo maior e os deputados e deputadas, tendo conhecimento do texto, pelo menos dá para as lideranças dos partidos se posicionarem com relação ao mérito a partir da terça-feira, que é o que eu penso", disse o deputado a jornalistas.
"Sugeri aqui no colégio de líderes: todo o dia (terça) para a discussão e talvez a votação da admissibilidade e primeiro e segundo turnos na quarta-feira, numa possibilidade mínima de acordo do plenário", acrescentou.
Segundo ele, a relatoria da PEC deve ficar a cargo do deputado Daniel Freitas (PSL-SC). Por se tratar de uma alteração na Constituição, a PEC precisará de ao menos 308 votos favoráveis na Câmara nos dois turnos de votação.
"Conforme conversa com os lideres, nós não temos unanimidade, mas tínhamos uma maioria bastante significativa para a urgência do tema do auxílio", esclareceu Lira.
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O presidente da Casa lembra que as comissões da Casa ainda não estão instaladas, o que permite levar a PEC diretamente ao plenário da Câmara, conferindo uma tramitação mais acelerada à proposta.
"É importante que nós saibamos que ainda quando as comissões não estão instaladas, a gente possa abreviar o rito dessa PEC, que tem importantes posições…e que vai oportunizar ao governo ter a sinalização para agora em março, ainda, pagar o auxílio emergencial que é muito importante nesse momento."
A PEC Emergencial abre caminho para a concessão do auxílio financeiro aos mais vulneráveis limitado a um montante de 44 bilhões de reais a ser excepcionalizado das regras fiscais em 2021. O texto não traz um valor ou o número de parcelas, mas o Executivo já sinalizou que enviará proposta ao Congresso assim que a PEC for aprovada, estabelecendo a ajuda em 250 reais por 4 meses.
Além do auxílio emergencial, a PEC estabelece os chamados gatilhos fiscais, a serem acionados quando a despesa obrigatória ultrapassar 95% da despesa primária total. Também prevê a possibilidade de utilização do superávit financeiro dos fundos para pagamento de dívida, mesmo sem a decretação de estado de calamidade, e uma determinação para a redução de benefícios tributários de maneira gradual, entre outros pontos.
Lei do Gás
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o projeto de lei que propõe um novo marco legal para o setor de gás natural, a chamada Lei do Gás, será votado na quinta-feira da próxima semana.
A pauta da Casa estará reservada, na terça e quarta-feiras, para a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial.
Na quinta, deputados irão se debruçar sobre os demais itens da pauta, que inclui uma medida provisória que aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19, e a Lei do Gás.
A pauta foi definida nesta quinta em reunião de líderes da Casa.
Source: Rural
