Conselho Nacional do Café lembra que Funcafé é custeado com recursos dos próprios cafeicultores (Foto: Editora Globo/Rennan A. Julio)
O Conselho Nacional do Café (CNC) informou, nesta sexta-feira (5/2), ter pedido apoio do governo e de parlamentares para a manutenção do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). Em comunicado, o CNC afirma que está se articulando com os presidentes da Câmara, deputado Arthur Lira (Progressistas-MG), do Senado, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR).
Segundo o CNC, os pontos de preocupação com o Funcafé estão relacionados às Propostas de Emenda Constitucional 186 – a chamada PEC Emergencial; 187 – que trata das regras para Fundos Públicos; e 188 – que trata do Pacto Federativo. “O CNC solicitou apoio para que os cafeicultores e suas cooperativas de produção possam continuar se beneficiando do único instrumento de crédito e fomento exclusivo à atividade cafeeira”, diz o comunicado.
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Em relação à PEC 187, a entidade defende a manutenção do texto da forma como foi aprovado no Senado, em março do ano passado, que, em sua avaliação, preserva o Funcafé. Sobre as demais propostas, 186 e 188, o Conselho defende a retirada de dispositivos que, de acordo com sua visão, permitem o “desvio” de superávits do fundo para a quitação de dívidas federais.
O presidente do Conselho Nacional do Café, Silas Brasileiro, argumenta, na nota, que os recursos do Funcafé são dos próprios cafeicultores. E que é o principal mecanismo de crédito rural que atende exclusivamente a cafeicultura brasileira.
“É bom destacar que o nosso Fundo não é e nunca foi realimentado com recursos do Tesouro Nacional, não gerando, portanto, ônus para o Governo”, argumenta o presidente do CNC.
Source: Rural
