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(Foto: Fernando Martinho)

 

O que inicialmente era apenas uma pesquisa para tese de doutorado pela Universidade de Hannover, na Alemanha, acabou levando o médico veterinário Stefan Timm a um feito inédito: uma compilação de todas as normas federais e estaduais do Brasil relacionadas ao bem-estar animal.

Com mais de 950 páginas, a obra Compendium Animalis reúne 264 atos normativos, entre leis, portarias e instruções normativas, atualmente vigentes no país. “No começo, achei que não encontraria nada, que não teriam esses números no Brasil. E passei anos achando isso. Mas é surpreendente o volume de legislação excelente que a gente tem”, diz o pesquisador.

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Além do apoio do seu orientador, o professor da faculdade de medicina da Universidade de Hannover Jörg Hartung, Timm também contou com a ajuda do professor Paulo Maiorka, doutor pela Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo e, mais recentemente, graduando em Direito. Juntos, os três foram responsáveis por editar a obra, lançada em novembro de 2020.

“Partindo de uma comparação de normas técnicas entre Brasil e Alemanha, a gente conseguiu dar um salto muito grande na questão da proteção animal como um todo porque inexistia sequer uma obra que listasse essas leis”, conta Maiorka.

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Após quatro anos de pesquisa, a obra também reúne projetos de lei em tramitação no Senado e na Câmara e servirá de base para outras publicações, como uma edição comentada.

“Quando o público em geral conhece a lei, fica mais propenso a segui-la e, também, a discutir essas questões – que são tão importantes para sociedades não só do ponto de vista da proteção do animal e do meio ambiente, mas também da sustentabilidade econômica da produção animal no Brasil”, destaca o professor da USP.

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Ele também destaca a importância do guia para pequenos e médios produtores no país. “Querendo ou não, a maioria dos produtores grandes já atendem a esses padrões porque exportam ou querem exportar para a Europa. Acredito muito que, a partir do momento em que o pequeno produtor souber a regra, vai querer fazer porque não é tão difícil”, diz Timm.

Segundo os pesquisadores, a comparação prévia da legislação brasileira com as normas vigentes na Europa demonstrou que o país tem evoluído na proteção ao bem-estar animal – com equivalência em boa parte das normas.

Um exemplo é a instrução normativa nº 46, publicada pelo Ministério da Agricultura em agosto de 2018 para regulamentar o transporte de ruminantes vivos para exportação. A norma, explica Timm, adotou o padrão australiano. “Percebemos que dá pra adaptar essa eficácia que eles têm no bem-estar animal à realidade do Brasil”, observa o veterinário.

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Entre os projetos em discussão, os pesquisadores destacam o tratamento dado pelo Código Civil aos animais no Brasil, ainda tratado como “coisa”. “Na comunidade europeia, os animais são seres suis generis e isso quer dizer que eles merecem um tratamento diferenciado. Não podem sofrer as restrições das suas liberdades principais e, especialmente, têm que estar protegidos do sofrimento e da crueldade”, destaca Maiorka.

Ele lembra que dois projetos de lei estão em discussão no Legislativo brasileiro para mudar o status civil dos animais no Código Civil. “Já estamos em um patamar civilizatório bastante avançado, mas ainda trilhando outros caminhos que são importantes. E obra traz isso. Acreditamos que ela vai ampliar as discussões e facilitar o acesso ao que já existe para nortear para onde iremos de acordo com nossas escolhas políticas e jurídicas”, conclui.
Source: Rural

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