Governo de João Doria havia prometido oficializar as medidas ainda nesta semana (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
O governo do Estado de São Paulo publicou nesta sexta-feira (15/1), no Diário Oficial, a revogação de decretos que aumentam a alíquota de ICMS sobre insumos agropecuários, produtos hortifrutigranjeitos, energia elétrica e medicamentos genéricos.
A medida havia sido prometida pela gestão de João Doria (PSDB), mas ainda não havia sido oficializada. Ela foi tomada após críticas, pressão e protesto do setor agropecuário, que realizou um "tratoraço" em centenas de cidades na semana passada.
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Por outro lado, o governo de São Paulo manteve o aumento de 1,3% no ICMS sobre o diesel e o etanol. As novas alíquotas entram em vigor nesta sexta-feira (15/1).
O leite cru e pausterizado, que estavam na proposta do governo para terem suas alíquotas revogadas, não foram incluidos na publicação de hoje. Em nota, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) comentou que o “leite pausterizado não foi contemplado neste primeiro momento” e que a expectativa da entidade é que um “novo decreto seja publicado, corrigindo a distorção”.
Segundo o vice-presidende da Faesp, Tirso Meirelles, disse que isso ainda será questionado ao governo do Estado ainda hoje, pois não acredita que o objetivo tenha sido deixado para trás após as negociações.
"Nós estamos detalhando, para verificar se não tem nenhuma vírgula em lugar não correto.
Porém, voltou ao normal a inserção energia elétrica, insumos, hortifrutigranjeiro, incluindo ovos. Até agora, apenas o leite (não foi revogado). O restante, o governo aceitou, pois a preocupação foi para não aumentar o custo do alimento ao trabalhador e salvaguardar os pequenos e médios produtores", explicou Meirelles.
Apesar do recuo do governo, o artigo 22 do pacote de ajuste fiscal (Lei 17.293/2020) aprovado pela Assembleia Legislativa, que dá poderes ao governador de modificar o sistema de isenções sobre o ICMS, ainda segue em vigor.
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A nota diz ainda que “a diretoria e comissões técnicas da entidade continuarão acompanhando os reflexos da legislação do ICMS nas cadeias produtivas e mantendo o diálogo com o Governo do Estado de São Paulo para situações que possam vir a inviabilizar o setor prprodutivo em termos de custos e aumento de preços dos produtos agropecuários”.
“A decisão do Governo do Estado foi assertiva ao atender aos principais pleitos da Faesp, sindicatos rurais e produtores rurais, que beneficiarão toda a sociedade. A cadeira produtiva entende que as medidas da administração pública irão permitir a estabilidade dos preços dos alimentos e fôlego para a manutenção dos empregos do setor”, afirma, em nota, o presidente do Sistema Faesp/Senar-SP, Fábio de Salles Meirelles.
A Revista Globo Rural procurou as secretarias de Planejamento e Agricultura do Estado, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem.
Source: Rural
