(Foto: José Medeiros/Ed. Globo)
Apesar de o governo do Estado de São Paulo ter recuado e atendido parte das reivindicações do agronegócio em relação à cobrança de ICMS para insumos agrícolas, produtores rurais e entidades mantiveram a decisão de protestar nesta quinta-feira (7/1).
"O governo do Estado atendeu parte das propostas do agronegócio, mas outros pleitos importantes ficaram de fora: energia elétrica, leite pasteurizado e hortifrutigranjeiros, esses dois últimos fundamentais nas cestas básicas", afirmou a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) em comunicado na noite de quarta-feira (6/1).
A expectativa de representantes do setor agropecuário paulista é de cerca de 100 sindicatos rurais, além de cooperativas e entidades ligadas ao agronegócio, irem às ruas em 450 municípios, mobilizados em um “tratoraço” para protestar contra o fim da isenção do ICMS.
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A Lei 17.293, aprovada em 15 de outubro de 2020, estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas no Estado de São Paulo. A tributação de importantes insumos agropecuários e combustíveis, usados na produção e transporte, serão elevados, o que tem gerado críticas de representações do setor.
Na terça-feira (0/1), a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) informou ter realizado as últimas tratativas com o Governo Estadual, na tentativa de mudar a situação. Mas, segundo a entidade, não houve intenção de reverter o aumento do ICMS, a partir do dia 15 de janeiro.
"A elevação do tributo será refletida na mesa dos cidadãos, tirando muito do bolso dos menos favorecidos, que pagarão caro por alimentos essenciais da cesta básica. Os impactos também serão sentidos pelos produtores rurais, que terão alta de até 30% em seus custos, índice que, inevitavelmente, serão repassadas aos consumidores", afirma Fábio Meirelles, presidente da Faesp.
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De acordo com um levantamento da Faesp, o ICMS maior causará um efeito cascata que pode aumentar os custos da produção em até 30%. Insumos agropecuários, que eram isentos, passarão a ser tributados em 4,14%.
A isenção de energia elétrica, que era para todas as propriedades rurais, foi retirada. Óleo diesel e etanol hidratado tiveram alíquotas elevadas para 13,30% (eram de 12%). Ovo e suas embalagens, anteriormente taxados em 7%, passarão a 9,40%.
De acordo com a Faesp, o segmento mais impactado negativamente pelo reajuste do imposto é a agricultura, com queda de 2,7%. A pecuária deve cair 0,9% e a agroindústria deve retrair 0,35%, levando à perda da competitividade em São Paulo, na comparação com as demais regiões brasileiras.
Floricultura
O setor de floricultura é um dos que mais temem os efeitos da mudança na tributação. Mais de 500 produtores de Holambra, convocados pelas cooperativas Veiling Holambra, Cooperflora e Cooperativa de Insumos (que congrega os produtores de flores, frutas, legumes e verduras), irão aderir ao tratoraço. O Estado de São Paulo representa 70% de toda a cadeia produtiva, gerando cerca de 125 mil empregos (68% das vagas são ocupadas por mulheres).
Após a perda de praticamente toda a produção em março do ano passado, no início da pandemia no Brasil, e o aumento de insumos e mudas em virtude da valorização no dólar, os produtores de flores e plantas ornamentais têm procurado alternativas para manter os seus negócios e abastecer o mercado.
“Para os produtores de flores de corte, principalmente, que já iniciaram 2021 com a queda de 30% no faturamento devido ao cancelamento das festas e eventos, não há como absorver e muito menos repassar novos aumentos. Além disso, com a elevação dos casos de Covid-19 e com a incerteza quanto às campanhas de vacinação, não há perspectivas de mudança desse cenário no curto prazo”, justifica, em nota, o diretor geral da Cooperativa Veiling Holambra, Jorge Possato Teixeira.
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As cooperativas de Holambra afirmam que, desde a publicação dos decretos, no final de 2020, o setor de flores e plantas ornamentais tem se mobilizado para a revogação das medidas que afetam toda a agricultura do Estado de São Paulo. “Ofício solicitando a revogação dos decretos foi encaminhado ao governador de São Paulo, João Doria, no dia 3 de dezembro, pelo Ibraflor – Instituto Brasileiro de Floricultura -, mas ainda não obteve resposta.”
Para o Ibraflor, a taxação prejudicará principalmente a atividade das cooperativas, associações e empresas que operam dentro da legalidade e honram com suas responsabilidades e contribuições perante o Estado.
“O aumento da tributação apenas incentivará o crescimento da quantidade de devedores contumazes e da adoção de práticas ilegais para burlar o sistema tributário. Esta medida trará graves consequências para todos os elos que compõe o setor de flores nacional. Além do aumento expressivo no custo de produção, transporte e comercialização, haverá um impacto social enorme, com a redução de empregos e, econômico, provocado pelo aumento de inflação e pela diminuição do consumo. As consequências serão irreversíveis”, alerta o documento.
Redução de benefícios
O Governo de São Paulo nega que esteja aumentando impostos. "A lei 17.293/2020 não implica em aumento do tributo, mas é uma autorização legislativa para reduzir benefícios fiscais. O Governo do Estado promoveu a redução linear de 20% nos benefícios fiscais que são concedidos a diversos setores. Ou seja: 80% do benefício ainda foram preservados", diz, em nota encaminhada pela assesoria, a Secretaria de Fazenda e Planejamento.
O Estado alega que o objetivo do ajuste fiscal é proporcionar recursos para programas nas áreas como saúde, educação e segurança pública. "O Governo do Estado estima obter cerca de R$ 7 bilhões que serão essenciais em 2021 para fazer frente às despesas com pagamento de servidores, manutenção dos serviços públicos de qualidade e ampliação da capacidade de investimento do Estado", diz a nota.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo informou ter criado uma força-tarefa – formada pelo Vice-Governador e secretário de Governo, Rodrigo Garcia, e os secretários da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles; Projeto, Orçamento e Gestão, Mauro Ricardo; Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen; e da Agricultura, Gustavo Junqueira – para analisar os pedidos de setores econômicos para revisão da redução de benefícios fiscais.
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Para representantes do agronegócio e da indústria, trata-se de aumento de impostos. Christian Lohbauer, presidente executivo da CropLife Brasil – que representa a indústria de insumos – lembra que a isenção do ICMS é um benefício desde o início do Plano Real, para incentivar a produção e barateamento de alimentos. Com a cobrança de 4,14%, Lohbauer alerta para o aumento dos custos com defensivos, que variam de 10% a 40% do custo total de produção, sem contar sementes e biodefensivos.
“Isso vai impactar num dos universos mais importantes para o custo de produção. Quando aumenta em 4% o imposto, as vezes você tira toda a margem de lucro de um pequeno produtor, como um agricultor de hortifruti do cinturão verde de São Paulo. As margens de lucro dessas produções são muito baixas, entre 2% a 5%”, ressalta o executivo.
Lohbauer pontua que as empresas fabricantes de insumos serão menos impactadas pelo aumento da alíquota, porque deverão repassar para o produtor. A preocupação é com a perda da competitividade e redução de estímulo para novos investimentos no Estado. “Obviamente o setor não vai regredir. A preocupação é que venda menos e, com isso, vai investir menos, porque vamos procurar outro lugar para investir”, diz ele.
Impacto na pandemia
Em nota à imprensa, a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) reforça as críticas e repudia a lei aprovada em outubro. Ressalta os “efeitos econômicos nefastos” do aumento do imposto “não só em termos de inflação nos preços de bens de primeira necessidade, mas, também, na perda de competitividade das empresas do Estado. Devemos olhar para o impacto que isso causará à sociedade paulista e brasileira, no rastro de uma pandemia jamais vista e um cenário traumático marcado pela recessão e o desemprego”, diz o manifesto.
A Abag disse ainda que “solidariza com as lideranças das entidades coirmãs e dos produtores rurais” e ainda clamaram para que “o Governador João Doria, seus secretários e líderes políticos reflitam profundamente sobre a proporção, dimensão e a rapidez que mobilizações de produtores, em manifestações democráticas, deverão ocorrer nos próximos dias. Com urgência, precisamos evitar o impacto econômico negativo da Lei nº 17.293”.
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A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) também repudia a medida do Governo Paulista. Destaca, em nota, que “ao contrário do governo federal e de outras administrações estaduais e municipais, o Governo do Estado de São Paulo não concedeu nenhum alívio tributário para auxiliar os contribuintes a enfrentar este momento crítico”, diz.
“Apesar de atravessarmos uma das maiores crises econômicas da história, a arrecadação estadual de janeiro a novembro de 2020 já superou R$ 229 bilhões e é maior que a do mesmo período do ano passado. Ou seja, apesar de não ter tido perda de recursos, o governo paulista adota medidas amargas que punem a população para aumentar a arrecadação em bilhões reais ao ano”, argumenta a Fiesp.
Source: Rural
