(Foto: Fellipe Abreu/Editora Globo)
A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) divulgou nesta sexta-feira (11/12) uma carta de repúdio à decisão do governo paulista de elevar a partir de janeiro de 2021 as alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado, o que aumenta a carga tributária para o trânsito interestadual de produtos.
No documento, com apoio de suas 16 associadas, a Aprosoja afirma que essa decisão vai prejudicar não apenas São Paulo, mas diversas outras unidades da federação, violando convênios que foram firmados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
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Na carta, a associação manifesta seu apoio à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) impetrou no Tribunal de Justiça para suspender os aumentos no ICMS. A Fiesp calcula que a mudança provocará uma alta de até 13,6% no preço final de produtos como ovos, carne, farinha de trigo e medicamentos genéricos.
A lei 17.293/2020, enviada pelo governador João Doria (PSDB) à Assembleia Legislativa e aprovada em outubro, aumenta a carga tributária sobre veículos, construção civil e insumos relacionados à produção de alimentos.
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“Essa medida expressa claramente o intuito de levar para o prato da população, sem o menor constrangimento, o peso da ineficiência do serviço público e da falta de habilidade do Executivo e do Legislativo de encontrarem caminhos que tirem o estado da crise em que ele se encontra”, diz a carta assinada pelo presidente da Aprosoja, Bartolomeu Braz.
Segundo a associação, a nova lei pode causar um efeito em cascata em outros Estados. “A famigerada reforma transfere a responsabilidade pela recuperação fiscal de São Paulo principalmente para os Estados exportadores que adquirem seus insumos de São Paulo e ficam responsáveis pela restituição de eventuais acúmulos de créditos tributários.”
Source: Rural
