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(Foto: Emiliano Capozoli/Ed. Globo)

 

 

O Ministério da Agricultura, em conjunto com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), publicou nesta quinta-feira (03/12) uma portaria criando um programa nacional para “aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de titulação e regularização fundiária” em terras de domínio da União ou do próprio Incra.

Batizado de “Titula Brasil”, o programa permite que municípios contribuam nesses processos em parceria com o Incra a partir de um Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF).

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Segundo a Portaria, o Incra tem até 60 dias para elaborar o regulamento operacional e o manual de planejamento e fiscalização do programa, documento que estabelecerá como serão formados os NMRF, órgãos municipais que responderão diretamente ao Incra.

“O NMRF será integrado por recursos humanos disponibilizados pelo município e os serviços serão organizados e executados conforme dispuser o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária”, afirma a portaria.

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Já ao Ministério da Agricultura caberá formular e normatizar as diretrizes do programa, supervisionar e monitorar as ações e resultados e aprovar o regulamento pperacional e o manual de planejamento e fiscalização elaborado pelo Incra.

Ainda de acordo com a portaria, a adesão dos municípios ao programa se dará de forma voluntária após convocação a ser publicada pelo governo.
Source: Rural

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