(Foto: iStock/Mapa/Divulgação)
O Ministério da Agricultura lançou nesta sexta-feira (20/11) a Plataforma Digital de Registro e Gestão de Tratores e Equipamentos Agrícolas (ID Agro), que vai permitir o registro oficial de tratores e equipamentos agrícolas sem custo para o produtor rural.
O sistema foi desenvolvido em parceira entre a Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação da pasta e o Instituto CNA. O registro vai permitir o trânsito de veículos em vias públicas, sem necessidade de licenciamento e emplacamento, além de facilitar a venda de tratores usados, o acesso a crédito e maior segurança em relação a roubos e furtos.
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A plataforma foi lançada em evento realizado na sede da CNA. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, lembrou que o sistema foi implementado rapidamente para adequar os equipamentos agrícolas à legislação de trânsito do Brasil. "São ferramentas como esta, simples, sem custo para o agricultor, mas de grande valia, que queremos ter cada vez mais em nossa agricultura, porque é isso que precisamos", afirmou.
O secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Mapa, Fernando Camargo, disse que o lançamento atende a uma aspiração histórica dos produtores rurais. “Eles terão a carteira de identidade de seus equipamentos e vão poder transitar nas vias públicas sem ter o risco de ter uma multa”, declarou.
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O vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e deputado federal José Mário Schreiner (DEM-GO) destacou que a gratuidade permitirá ao produtor usar os recursos que gastaria para o registro em investimentos na propriedade. “O que estamos fazendo hoje é o dinheiro no bolso do produtor”, disse Schreiner.
Secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Tercio Issami Tokano lembrou que o ID Agro garantirá aos órgãos de segurança acesso a dados confiáveis sobre a movimentação das máquinas agrícolas no país, como nomes dos proprietários e locais onde são usadas.
Durante o evento, foi realizado o primeiro registro de trator pelo sistema ID Agro. O produtor rural Antonio Inda, de Cabeceira Grande (MG), fez a impressão do QR Code do Renagro e colou o adesivo no seu novo trator. Para ele, o registro é um marco para os produtores rurais. “Isso vai significar uma segurança muito grande para nós produtores”, ressaltou.
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Como funciona
Pelo ID Agro, será possível gerar um documento oficial, com fé pública, permitindo a uniformização das informações e rastreio dos tratores e aparelhos automotores. O Registro Nacional de Máquinas Agrícolas (Renagro) dará maior tranquilidade para produtores quando transitarem com o veículo em via pública.
O documento Renagro será equivalente ao CRLV dos demais veículos. Caso o trator ou outra máquina agrícola esteja transitando em via pública e não tenha o registro do Ministério da Agricultura, estará sujeito às mesmas medidas administrativas aplicadas aos veículos de passeio que transitam sem o CRLV.
O registro é obrigatório para equipamentos que transitam em vias públicas. A afixação do QR Code no trator é opcional, porém é sugerido que o mesmo ocorra, pois facilitará consulta ao bem e operações de fiscalização.
Registro
Para fazer o registro, é necessário ter cadastro no aplicativo ID Agro, inserindo dados pessoais, ter a nota fiscal do bem e procurar uma agência autorizada da marca do bem. A concessionária irá analisar os documentos originais do proprietário, a nota fiscal e a numeração do chassi ou de série.
O registro pode ser feito tanto para equipamentos novos como para usados. Segundo o o Censo Agropecuário do IBGE de 2017, existem 1.229.907 tratores no Brasil – 14,5% das propriedades têm pelo menos um. A Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores estima que sejam adquiridos cerca de 35 mil novos tratores por ano no país.
Source: Rural
