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Um dos convênios renovados pelo Confaz reduz a base de cálculo do ICMS sobre máquinas agrícolas (Foto: Raphael Salomão/Ed.Globo )

 

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda dos 27 estados e do Distrito Federal, prorrogou até 31 de março de 2021 os convênios 100 e 52, que preveem reduções de base de cálculo do ICMS para insumos e máquinas agrícolas. A medida era reivindicada por representações do agronegócio, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Em nota, a CNA destacou que os convênios ajudam a manter a competitividade no agronegócio. Os dois tinham vigência até o final deste ano. “Com isso, os produtores rurais que adquirem estes insumos têm menos tributação e, portanto, menores custos. A não renovação do convênio seria preocupante, pois elevaria os custos de produção”, diz o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon.

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Cálculos feitos pela própria CNA visavam alertar sobre os efeitos negativos do fim dos convênios. O custo de produção do milho na Bahia, por exemplo, poderia subir 11,4% e o da soja em Mato Grosso, em 11,2%. A cadeia produtiva do leite no Rio Grande do Sul poderia enfrentar custos de produção até 12,8% maiores.

No início do mês, diversas entidades do setor produtivo assinaram um manifesto pedindo a manutenção dos convênios 100 e 52. Argumentaram que o fim das medidas colocaria em risco a continuidade da produção agrícola e pecuária do Brasil.

A própria ministra da Agricultura, Tereza Cristina, chegou a se manifestar publicamente. Durante participação em um fórum transmitido pela internet, em Goiás, ela disse que não renovar os convênios seria um desastre.
Source: Rural

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