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(Foto: Editora Globo)

 

O Ministério Público Federal (MPF) e cinco organizações da sociedade civil enviaram uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a suspensão do processo de privatização e a proibição da licitação da Ferrogrão, ferrovia projetada para cortar os Estados do Mato Grosso e do Pará.

O motivo é o potencial impacto sobre 48 territórios de povos indígenas, que incluiriam invasões das terras indígenas, aumento do desmatamento, evasão das aldeias para centros urbanos e até o aumento do alcoolismo entre jovens indígenas.

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Segundo o MPF, o governo brasileiro se recusa a realizar consulta aos povos afetados, mesmo tendo recebido pelo menos oito pedidos de associações indígenas, duas recomendações da procuradoria e ter se comprometido a respeitar o direito de consulta prévia, livre e informada previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“A legitimidade do pleito dos povos indígenas e comunidades tradicionais pelo cumprimento de seus direitos de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado acerca dos efeitos regionais da ferrovia na etapa de planejamento do projeto ferroviário é inquestionável e precisa ser atendido com urgência dado que o processo de concessão já se encontra em análise pelo TCU”, diz a representação.

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De acordo com o MPF, "o planejamento governamental desconsidera totalmente os impactos sobre os indígenas, que já foram detectados pelos primeiros levantamentos, e viola direitos reconhecidos nacional e internacionalmente desses povos".

A procuradoria ainda pontua que impedir a participação dos indígenas no planejamento da ferrovia pode "provocar o subdimensionamento dos custos socioambientais, camuflando uma possível inviabilidade ambiental, mas também financeira, do projeto".

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A Ferrogrão promete ser o principal centro de escoamento de grãos entre Mato Grosso e Pará. O projeto prevê investimentos de R$ 7,3 bilhões. Segundo o Ministério da Infraestrutura, a ideia é que o leilão ocorra, no mais tardar, no começo de 2021.
Source: Rural

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