(Foto: Instituto Ipe/Rede Lira)
A implantação de programas de pagamento por serviços ambientais (PSA) tem sido uma das estratégias do governo federal para atrair recursos e amenizar os danos à imagem do país devido aos problemas ambientais. Mas especialistas questionam o que está sendo colocado em prática e apontam falta de transparência do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Submetido em agosto de 2018 ao Fundo Verde do Clima (Green Climate Fund, em inglês) e aprovado em fevereiro de 2019, o programa Floresta+ foi lançado em julho, com base no REDD+, mecanismo internacional de pagamento por resultados com foco na redução do desmatamento, previsto no Acordo de Paris.
Já o PSA é um conceito mais amplo, que pode envolver manutenção da qualidade da água, mudanças climáticas, solo e carbono. É o caso do Programa Floresta+ Carbono, lançado pelo MMA em setembro.
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O pagamento por serviços ambientais está no Código Florestal. O artigo 41 prevê que “é o Poder Executivo federal autorizado a instituir, sem prejuízo do cumprimento da legislação ambiental, programa de apoio e incentivo à conservação do meio ambiente”.
No entanto, mesmo com o respaldo da lei, Paula Bernasconi, coordenadora do programa Incentivos Econômicos para Conservação do Instituto Centro de Vida (ICV), explica que a proposta inicial do Floresta+ incluía uma série de consultas no primeiro ano de atividades para discutir aplicações de recursos financeiros e públicos-alvo.
“Há necessidade de maior transparência e de garantir a participação dos beneficiários, como os povos indígenas, agricultores familiares e médios produtores, em discutir em conjunto com o governo sobre critérios de seleção”, enfatiza Paula.
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Procurado, o Ministério do Meio Ambiente afirmou que as consultas públicas iniciaram no final de setembro. A agenda de reuniões do Floresta+, principalmente dos secretários da Amazônia e Serviços Ambientais, Joaquim Álvaro Pereira Leite, e do diretor do Departamento de Ecossistemas, Leandro Baptista Aranha, inclui Aprosoja, Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), CropLife, Shell e CitrusBR.
Há, também, encontros com Abrafrutas, Sicredi, Associação Terceira Via (membro do Conama), Associação PanAmazônia (membro do Conselho da Amazônia), Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), Grupo de Trabalho de Pecuária Sustentável e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
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Para Frederico Machado, especialista em Políticas Públicas do WWF-Brasil, o programa Floresta+ não está sendo cumprido. “Não há detalhes sobre qual a estratégia, quais são os grupos focais, qual o planejamento de desempenho, critérios a serem adotados”, questiona.
Ele ainda afirma que, na proposta apresentada, estava previsto um comitê consultivo composto por entidades da sociedade civil e representantes dos povos indígenas, por exemplo, e a ideia seria trabalhar colaborativamente, mas pondera que a comunicação com o Ministério do Meio Ambiente é difícil.
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Programas privados
Enquanto os programas do governo não deslancham, iniciativas de PSA têm surgido com mais frequência, desde os Créditos de Descarbonização (CBios) do Renovabio, passando pelo anúncio da multinacional Bayer em comprar carbono de produtores rurais e pelo projeto Conserv, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), que pretende pagar cerca de R$ 24 milhões nos próximos três anos a produtores que conversarem o bioma.
Paula Bernasconi, que também trabalhava diretamente com a Comissão Nacional de REDD+ (Conaredd), esclarece que o Floresta+ é o primeiro projeto do mundo de REDD+, mas não vai ter sucesso se for implementado em um ambiente em que as demais políticas públicas caminham no sentido contrário.
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Para ela, o incentivo só vai funcionar se for compatível com outras práticas, como o Código Florestal e o respeito aos indígenas.
“Esse é um passo importante para mostrar que o conceito funciona, sendo uma grande responsabilidade ao Brasil, não apenas de implementar o Floresta+ com sucesso, mas de servir de exemplo para outros países, inclusive para incentivar outros pagamentos”, pondera, frisando ser importante que a iniciativa não seja vista como “bala de prata” para ,sozinha, resolver o desmatamento.
Source: Rural
