(Foto: Mapa/Divulgação)
Anunciada como uma medida para ampliar a atuação do Ministério da Agricultura fora do país, o decreto nº 10.519, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, eliminou a obrigatoriedade de ensino superior para o exercício da função de adido agrícola no exterior.
A decisão, oficializada na quinta-feira (16/10), causou incômodo entre funcionários de carreira da pasta com atuação na área. Em nota, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) afirmou que as mudanças podem reduzir a eficiência na abertura de mercados e colocar em risco as exportações brasileiras.
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“Os adidos agrícolas são responsáveis por abrir novos mercados para os produtos brasileiros, definir as normas sanitárias e fitossanitárias que deverão ser seguidas na relação comercial e garantir para o resto do mundo a qualidade e segurança da nossa produção agropecuária. É, portanto, um cargo técnico que requer conhecimento e anos de experiência na área”, afirma o sindicato, em nota.
Dos adidos em atividade atualmente, mais de 90% são auditores fiscais agropecuários de carreira, função que exige ensino superior em ciências veterinária, química, farmacêutica, engenharia agronômica ou zootecnia.
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“A experiência dos adidos atuais nos mostra que muitos processos de negociação foram atrasados por anos por questões técnicas, que foram resolvidas com a chegada de um profissional capacitado e com profundo conhecimento dos trâmites internacionais exigidos para uma relação comercial. Retirar a exigência técnica para o cargo é reduzir a eficiência na abertura de mercados e até colocar em risco as exportações já em vigor”, aponta o sindicato, que pede mudanças no decreto.
Embora tenha flexibilizado as exigências quanto à formação dos adidos agrícolas em operação, o governo aumentou o tempo mínimo de carreira pública necessária para ingressar no cargo, de quatro para dez anos, sendo pelo menos quatro no Ministério da Agricultura ou entidade vinculada ao órgão.
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Além disso, ampliou de 25 para 28 o número de adidos agrícolas brasileiros junto às representações diplomáticas no exterior. Procurado por Globo Rural, o Ministério da Agricultura não se manifestou até a publicação desta reportagem.
Source: Rural
