(Foto: Incra/ Divulgação)
Assentados da reforma agrária poderão administrar o crédito que receberem para investir em suas moradias. É o que prevê instrução normativa assinada nesta quarta-feira (30/9) pelo governo. No total, serão disponibilizados R$ 340 milhões neste ano para construção e reforma de casas para 10 mil famílias.
Uma das principais novidades do texto, que regulamenta a aplicação do Crédito Instalação para os assentamentos do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), é que os recursos destinados às modalidades habitacional e reforma habitacional poderão ser acessados diretamente por meio de uma conta e um cartão magnético no nome do beneficiário.
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Antes, os recursos eram depositados em contas bloqueadas, que ficavam em nome de representantes dos assentados. Além disso, o assentado poderá participar ativamente de todo o processo, da escolha da planta e da forma de construção e reforma da moradia.
Para construção, o valor máximo a ser liberado é de R$ 34 mil por beneficiário. Já para reforma, serão destinados R$ 17 mil. Haverá prazo de três anos, a contar da data de liberação do crédito, para o pagamento em parcela única, com juros anuais de 0,5% e desconto de 96% do saldo devedor. Em caso de inadimplência, será cobrado o valor integral, mais juros e multa.
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Editais em outubro
Todas as regiões do país serão atendidas, com foco prioritário no Norte e Nordeste. A expectativa do Incra é de que os editais de cadastramento das empresas e entidades parceiras para assistência técnica na elaboração das plantas e projetos sejam publicados em outubro e os primeiros contratos, assinados em novembro.
Pela primeira vez, será permitido o credenciamento de entidades sem fins lucrativos representando os beneficiários, para que as famílias possam escolher e indicar ao Incra um técnico habilitado para elaboração da planta e execução do projeto de construção.
Durante o evento no Palácio do Planalto, os ministros da Agricultura, Tereza Cristina, e da Cidadania, Onyx Lorenzoni, assinaram um protocolo de intenções para instalação de sistemas de abastecimento de água, por meio de cisternas, em escolas localizadas em projetos de assentamentos rurais do Incra. O documento terá validade até 31 de dezembro de 2021.
Source: Rural
