Para o líder da Bancada Ruralista, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), restinga e mangues não deixaram de ser protegidos, e a atividade de irrigação já é regulamentada pela Agência Nacional de Águas (Foto: Marília França/Câmara dos Deputados)
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se manifestou nesta terça-feira (29/4) em apoio à revogação de resoluções, pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que tratavam da proteção de mangues e restinga e da exigência de licenciamento para irrigação.
A nota da FPA, porém, não mencionou a resolução que permite a incineração de resíduos de agrotóxicos em fornos de cimento, também aprovada pelo Conama e que tem impacto direto no agronegócio.
Líder da Bancada Ruralista, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) disse que a FPA acompanhou "incrédula" as notícias sobre as revogações. “As restingas e manguezais não deixaram de ser protegidos, pelo contrário, o Código Florestal diz que a proteção deve ser realizada por Estados, que detém competência local para tomada de decisão", afirmou.
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As resoluções foram extintas nesta segunda-feira (28/9) pelo Conama, que é presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, apesar das posições contrárias da Associação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico e do Instituto Chico Mendes, que integram o colegiado, e do Ministério Público Federal (MPF), que não tem direito a voto.
A Bancada Ruralista afirmou, ainda, que "as normas do Conama não são compatíveis com o Código Florestal, de 2012", posição similar à adotada pelo departamento jurídico do Ministério do Meio Ambiente. “Além disso, um conselho não pode ser responsável por legislar ou competir com a legislação federal, é um instrumento consultivo.”
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Diferente de ambientalistas, a FPA afirma que “as Resoluções 302 e 303 revogadas, estão previstas no Código Florestal (Art. 4º, § 1º; Art. 8º, respectivamente), ou seja, as restingas e manguezais permanecem consideradas Áreas de Proteção Permanente (APPs).”
Irrigação
Durante o encontro virtual, o ministro Ricardo Salles não se opôs ao pedido de vista da Associação Novo Encanto para que houvesse maior debate sobre a revogação da resolução (284/2001) que trata do licenciamento para o uso da irrigação. No entanto, o pedido foi derrubado com apoio de ministérios como o da Economia, e entidades como as confederações da Agricultura (CNA) e da Indústria (CNI).
Sobre esse ponto, a FPA entende que “é importante compreender que a irrigação não é um estabelecimento ou atividade, mas uma tecnologia utilizada pela agricultura para o fornecimento de água às plantas em quantidade suficiente e no momento certo”, entendimento similar ao do Ministério do Meio Ambiente e da CNA.
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“Portanto, sob o aspecto técnico, a resolução foge às atribuições do Conama pelo mérito de suas atribuições como órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA). A atividade de irrigação já é regulamentada segundo a Lei nº 9.433/1997, da Agência Nacional de Águas (ANA)”, aponta a Bancada Ruralista.
Por fim, Alceu Moreira fez críticas à imprensa. “Mais uma vez, chamamos a atenção para a responsabilidade da mídia no processo de comunicação com a sociedade. É necessário que possamos checar e apurar fatos para seguir com o compromisso social de informar”, finalizou.
Source: Rural
