Skip to main content

Alteração no licenciamento de irrigação faz parte das revogações do Conama (Foto: Globo Rural)

 

Entidades e ONGs ambientalistas criticaram a revogação de quatro resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovadas nesta segunda-feira (28/9), em reunião liderada pelo presidente do colegiado e ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. As organizações alertam para a mudança de uso dos recursos hídricos e impacto aos ecossistemas, além de reflexos ao agronegócio.

saiba mais

Duas das quatro resoluções derrubadas pelo Conama têm impacto direto no agro

 

Malu Ribeiro, gerente da SOS Mata Atlântica, explica que diversos atores envolvidos à agricultura poderão ser prejudicados após o conselho desregulamentar a necessidade de licenciamento ambiental para irrigação e permitir construções no entorno de reservatórios nas áreas de preservação permanente.

“Precisa ter uma análise dessa atividade de uso da água, até para proteger vários tipos de agricultura, não só as monoculturas extensivas, mas os pequenos agricultores”, diz. Para ela, anular as resoluções em um momento de mudanças climáticas é perigoso, pois não houve análise em longo prazo. Segundo Malu, não se sabe, por exemplo, como a ausência do licenciamento do uso da água pode implicar o abastecimento a pequenos agricultores.

O que a aconteceu para nós foi a boiada passando. Acredito que as organizações do Conama sequer se atentaram ao impacto dessa medida aprovada hoje

Malu Ribeiro, gerente da SOS Mata Atlântica

A possibilidade de construção próxima às nascentes também é citada por Alexander Turra, membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN). “Se a gente tiver um impacto nos mananciais e se ampliar às bacias hidrográficas, isso pode agravar os momentos de escassez, que estão cada vez mais comuns, e impactar comunidades que dependem da água para agricultura”, afirma.

saiba mais

Ministério do Meio Ambiente analisa plano para fusão entre Ibama e ICMBio

 

Código Florestal

Ainda sobre a alteração no licenciamento da irrigação, Roberta del Giudice, secretária-executiva do Observatório do Código Florestal, esclarece que a atividade de irrigação não consta no Código Florestal entre as que podem fazer uso das áreas de preservação permanente (APPs).

“Entre as atividades que podem fazer uso, define-se uma série de proteções. A resolução do Conama era para fazer uma especificação da aplicação desta norma. Então, ela era importante, porque tinha a definição de interesse social e utilidade pública. Tem a lei do Código Florestal, que define critérios macro, e as resoluções, instrumentos normativos. A resolução do Conama ia neste sentido”, explica Roberta.

saiba mais

Alterações podem enfraquecer Código Florestal, diz ministra da Agricultura

 

Zonas costeiras

 

 

 

O Conama era um escudo protetor para que os interesses não se sobressaíssem ao meio ambiente local

Eugênio Pantoja, diretor de planejamento territorial e políticas públicas do IPAM

Com as revogações do Conama, ambientalistas também temem que a construção civil avance nas zonas costeiras. “É uma ilusão construir um imóvel pé na areia, porque grande parte desses imóveis sofrem com o aumento do nível do mar”, diz Malu Ribeiro.

Na Amazônia Legal, Eugênio Pantoja, diretor de planejamento territorial e políticas públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), estima prejuízos da costa do Maranhão até o Amapá, por serem regiões que dependem da pesca e do equilíbrio dos recursos hídricos.

“Para essas áreas, é um risco grande porque a gente não sabe que tipo de empreendimentos serão instalados ali. O Conama era um escudo protetor para que os interesses não se sobressaíssem ao meio ambiente local. Quando essas regiões podem ser objetos de supressão, e muitas delas são atrativos por causa das regiões preservadas, o turismo pode ser prejudicado e a renda das populações locais também”, explica.

Mangues e restinga

As alterações que se destinam aos ecossistemas de mangue e restinga chamam a atenção para a maior exploração dos cultivos de caranguejo e camarão, mas Mariana Mota, coordenadora de políticas públicas do Greenpeace, pondera que a proteção das áreas se faz necessária exatamente para manter a aquicultura.

“A preservação dos mangues em cultivo mais controlado e seguindo regras ambientais tende a dar retorno a maior longo prazo a pessoas que vivem da atividade”, explica.

Quem também defende a proteção de mangues e restingas é Eugênio Pantoja, do IPAM. Para ele, extrativistas que vivem de manguezal precisam de mais proteção dessas áreas, com a finalidade de manter a população das espécies e, respectivamente, suas rendas. “É lamentável que a gente esteja nesse retrocesso ambiental, dessa magnitude, que prejudica a sociedade e coloca o Brasil em xeque frente à população internacional”, pontua.

saiba mais

Reação sobre desmatamento no Brasil é "desproporcional", diz secretário do Mapa

 

Reputação

Para todas as fontes ouvidas, é unânime que a decisão do Conama prejudica a reputação do Brasil no exterior, não apenas pelo fato de comprometer o uso de recursos hídricos e ecossistemas, mas por mostrar que o país não tem cumprido uma agenda de diminuição das mudanças climáticas.

“O Brasil já vem deixando, de uma forma muito clara, que não tem apreço à preservação ambiental. Quando o governo avança na desregulamentação, isso agrava ainda mais a imagem do Brasil nesse momento em que investidores externos estão tão preocupados”, diz Mariana Mota, do Greenpeace.

Malu Ribeiro, da SOS Mata Atlântica, defende que é preciso alertar o Judiciário, inclusive sob a perspectiva da reputação internacional. Ela revela que entidades estão avaliando a possibilidade de ingressar com pedido para anular o ato desta segunda-feira. “A gente está tentando ver qual o melhor caminho para reverter essa situação”, afirma.

saiba mais

MPF e ONGs pedem para Salles manter prazo de redução de emissões

 
Source: Rural

Leave a Reply