(Foto: Fabiano Accorsi/Ed. Globo)
O Ministério da Agricultura e o Ministério das Relações Exteriores divulgaram nota nesta sexta-feira (4/9) pedindo a retirada imediata do embargo imposto por Filipinas à carne de frango brasileira.
O país suspendeu a importação do produto depois que a China notificou um resultado positivo para a Covid-19 em testes realizados em um lote da asa de frango exportada pelo frigorífico da Aurora em Xaxim (SC).
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"O atual embargo do governo filipino às importações brasileiras de carne de frango não seguiu os princípios nem os ritos, necessários e mandatórios, previstos no Artigo 5 do Acordo sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (Acordo SPS) da Organização Mundial do Comércio (OMC), o que representa clara violação desse Artigo do Acordo", aponta o governo brasileiro.
Segundo o comunicado, o Brasil " tomará as devidas medidas junto à Organização Mundial do Comércio, caso o governo filipino não remova o referido embargo às importações de carne de frango ou não apresente de imediato justificativa científica confiável para a manutenção da restrição".
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"Há, na verdade, consenso entre a comunidade científica internacional, agências de classificação de risco e autoridades sanitárias no mundo, segundo o qual o vírus SARS-CoV-2 não é transmissível pelo comércio de alimentos. Nesse contexto, as Filipinas são, atualmente, o único país a impor qualquer restrição à carne de frango brasileira em razão do suposto risco de transmissão do SARS-CoV-2, sem, no entanto, haver apresentado evidência científica para justificar sua decisão", lembram os ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores.
Segundo a legislação filipina, as autoridades do país devem adotar medidas cautelares "quando o uso de informações relevantes disponíveis para avaliação de risco for insuficiente para mostrar que um certo tipo de alimento ou produto alimentar não representa um risco para a saúde do consumidor".
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No ano passado, o país foi destino de 63,4 mil toneladas de carne de frango exportada pelo Brasil, 1,5% do total. Nos seis primeiros meses deste ano, contudo, o volume embarcado para o mercado filipino somou 43,8 mil toneladas, volume 70% maior ao registrado em igual período de 2019.
Source: Rural