Foco do Plano Anual de Aplicação de Recursos passou para o meio urbano (Foto: Getty Images)
Com atraso, o Ministério do Meio Ambiente disponibilizou para consulta apenas em agosto o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para o biênio 2020/2021. Além da demora, o texto não detalha como os recursos serão usados nem os projetos que estão em andamento.
Segundo a proposta, o orçamento para 2020 do financiamento reembolsável de projetos nas linhas operadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é de R$ 232,8 milhões. O plano ainda prevê remuneração do agente financeiro no total de até R$ 1,842 milhão. Já em relação à verba de projetos não reembolsáveis, a Lei Orçamentária deste ano aprovou recurso de R$ 6,2 milhões.
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Conforme descrição no site do Fundo Clima, no PAAR é necessário constar informações a respeito da carteira de projetos em execução, o volume de recursos já contratado, a estimativa de recursos disponíveis, a indicação de áreas em que serão aplicados os valores, bem como temas e regiões prioritárias. Além disso, deve estar explícito como serão selecionados novos projetos e a definição do limite de despesas de cada iniciativa.
Você tinha que negociar o financiamento com o banco, como o BNDES, decidindo previamente onde colocar o dinheiro
Carlos Klink, presidente do Comitê Gestor do Fundo Clima em 2016
Apesar das exigências, na edição de 2020 não há o detalhamento de tabelas orçamentárias, projetos em execução e teto para as iniciativas individualmente. Segundo Carlos Klink, presidente do Comitê Gestor do Fundo Clima em 2016 e secretário de Mudanças do Clima entre 2012 e 2015, o Fundo costumava ser um instrumento que informava claramente quais editais seriam abertos e com antecedência.
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“Questão orçamentária e o plano anual de investimento têm que ter muita clareza, isso é política nacional. Você tinha que negociar o financiamento com o banco, como o BNDES, decidindo previamente onde colocar o dinheiro, qual estudo ou projeto, publicando isso no plano. E, então, usava-se o Fundo Clima”, explica.
Ele ainda adiciona que a escolha das iniciativas era feita por diversos membros, inclusive de fora do comitê. “Se houvesse questionamento, você debatia para todo mundo sair confortável, entre setor público, setor privado e sociedade civil”, pontua.
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Mas a única menção de editais feita pelo PAAR 2020 é sobre as modalidades de seleção de projetos. “Aplicação em projetos de livre concorrência, por meio de editais previamente definidos e divulgados e com avaliação objetiva segundo critérios de prioridade”, aponta o documento, sem informar quais editais já foram selecionados ou quais foram executados em 2019, ainda que o PAAR do ano passado não tenha sido sequer publicado.
Conforme lembra Carolina Moro, mestre em Direito Ambiental, o governo federal não publica desde 2017 quais são os projetos financiados e como tem sido feita a manutenção deles, “indicando falta de transparência”.
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Resíduos sólidos
Em paralelo à falta de detalhes do uso do orçamento, o plano deste ano é voltado para ações do meio urbano, citando diversas vezes o encorajamento a projetos voltados a resíduos sólidos. Conforme pontua Fernanda dos Santos Rotta, advogada especialista em Direito Agroambiental, o Ministério do Meio Ambiente anteriormente tinha uma agenda climática para florestas e meio rural, como áreas de conservação e estudos para mitigação de carbono. Agora, no entanto, o discurso é focado na área urbana e “teve uma mudança bem significativa”.
“No âmbito do MMA é nítido que o foco mudou e que há uma diretriz para isso [meio urbano]. As competências pré-existentes não negavam a parte urbana, mas lógico que focaram mais na rural porque o nosso maior problema é a mudança de uso de solo, decorrente de queimadas e desmatamentos. O urbano estava acoplado nas diretrizes gerais”, pondera.
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Uma fonte de uma ONG ligada ao meio ambiente, que preferiu não se identificar, conta que resolver o problema dos resíduos sólidos no Brasil é importante, mas receia que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, use grande parte do Fundo Clima para esta finalidade. No início de agosto, Salles anunciou o repasse de R$ 350 milhões ao BNDES para trabalhar a agenda ambiental urbana, que tem relação com saneamento e resíduos sólidos.
De acordo com o Banco, o Fundo Clima possui “saldo disponível de R$ 480 milhões para novos projetos” na instituição. Além dos R$ 350 milhões do repasse feito neste mês, há “recursos remanescentes de anos anteriores”, todos a serem usados na modalidade reembolsável, ou seja, um recurso emprestado, que depende de empresas e projetos interessados solicitarem.
Ao avaliar a aplicação histórica do Fundo Clima, a fonte aponta que havia uma divisão na aplicação da verba, que consistia entre Sul e Sudeste, com foco ao setores industrial e de energia, e outras regiões com foco à proteção florestal, preservação de biomas e encorajamento de projetos, como integração lavoura-pecuária-floresta.
Eu não sei o que aconteceu com essa gestão [do governo], mas a agenda de clima simplesmente desapareceu
Carlos Klink, presidente do Comitê Gestor do Fundo Clima em 2016
Comitê Gestor
Outra diferença em relação às edições anteriores do PAAR é a falta de divulgação dos componentes do Comitê Gestor. Segundo Carlos Klink, o comitê deve constar no plano e ser formado por representantes da presidência da República, Ministério do Meio Ambiente, secretário de Mudanças Climáticas, além de BNDES, comunidade científica, trabalhador rural, trabalhador urbano, agricultura e sociedade civil. “O comitê não era uma questão apenas do governo, afinal, o Fundo Clima é uma política pública”, afirma.
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Klink ressalta que foi exatamente a transparência desta política pública que fez com o que Brasil fosse o grande exemplo da Conferência do Clima em Paris (COP-21). “O Fundo Clima fez com o que o Brasil se sentasse à mesa com muita estatura. A percepção agora é de que o país jogou tudo fora, por falta de iniciativa e de transferência. Eu não sei o que aconteceu com essa gestão [do governo], mas a agenda de clima simplesmente desapareceu”, critica.
Questionado, o BNDES afirmou integrar o Comitê Gestor, pois “possui assento no Comitê Gestor, tendo como representante titular o superintendente da área de Gestão Pública e Socioambiental, e como suplente o chefe do Departamento de Meio Ambiente e gestão do Fundo Amazônia”, que são Julio Costa Leite e Nabil Moura Kadri, respectivamente. O Ministério do Meio Ambiente não respondeu aos questionamentos de Globo Rural.
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Source: Rural
