"Será cada vez mais difícil vender gado e soja maculados por desmatamento ilegal”, disse Barroso, presidente do STE (Foto: STF/Divulgação)
Após enviar uma carta ao governo federal pedindo o fim do desmatamento na Amazônia e a construção do mercado de carbono, o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) agora levou as reivindicações ao Supremo Tribunal Federal (STF) e aos nove Estados amazônicos.
Marina Grossi, presidente do CEBDS, afirmou nesta terça-feira (11/8), durante reunião virtual com o presidente do STF Dias Toffoli, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo, Luís Roberto Barroso, que o avanço do desmatamento e da grilagem é sinal de que a Constituição é “descumprida sistematicamente”. Para ela, há uma insegurança jurídica que prejudica os negócios do país, vide as reações negativas que a degradação da Amazônia têm causado a compradores internacionais.
O mundo hoje nos olha espantado pela maneira como tratamos a floresta
Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo
Dias Toffoli admitiu que a preocupação com pautas ambientais cresceu no setor privado, inclusive porque acionistas de grandes empresas que estão em território nacional estão envolvidos com o tema da sustentabilidade. Neste sentido, Barroso destacou que “será cada vez mais difícil vender gado e soja maculados por desmatamento ilegal”. E adicionou que “o mundo hoje nos olha espantado pela maneira como tratamos a floresta”.
Ele já havia demonstrado apoio ao tema quando convocou para os dias 21 e 22 de setembro audiência pública sobre situação ambiental do Brasil, principalmente quanto ao uso do Fundo Clima. Barroso sugeriu que, independentemente dos governos, a iniciativa privada assuma uma postura correta quanto à exploração econômica da região.
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O presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Macelo Britto, que também participou da reunião, fez um apelo aos magistrados. “Queria pedir um esforço grande do STF no sentido de tentar limpar a pauta no que tange as ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) referentes ao Código Florestal. Precisamos evoluir com a implementação do Código, sem que ainda reste qualquer ponto de insegurança jurídica que venha a capturar esse setor no futuro”, pontuou.
Estados amazônicos
Depois da agenda com o STF, o conselho empresarial se reuniu com governadores dos noves Estados amazônicos, grupo chamado de Consórcio da Amazônia. Mais uma vez, CEBDS e Abag estiveram ao lado do Instituto Brasileiro de Árvores (Ibá), da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e da Rede Brasil do Pacto Global para pedir a implementação do Código Florestal.
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Também foram discutidas no encontro outras ações, como combate ao crime organizado ligado à grilagem e ao desmatamento ilegal, agilidade nos processos de regularização fundiária a partir da maior integração entre os institutos de terras e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e melhoria na análise e concessão de licenças ambientais.
Enquanto empresas como Natura, Agropalma, Vale e Marfrig deixaram claro as consequências dos problemas na região junto aos investidores internacionais, os governadores ponderaram o que tem sido feito e defenderam que a integração entre iniciativas públicas e privadas é fundamental.
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“É preciso precificar o valor da floresta em pé. A preservação da floresta pode ser mais rentável do que o hectare de soja ou de pasto. Tem que monetizar”, defendeu Helder Barbalho, governador do Pará.
Já para Flávio Dino, governador do Maranhão, é preciso “mobilizar recursos para desenvolver projetos, como os do Fundo Amazônia, por exemplo, que estão empossados”, citando o anúncio recente feito pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, de um fundo em conjunto com Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Source: Rural
