(Foto: FFA Hugo Caruso/ ANFFA)
O avanço da pandemia de Covid-19 e o aumento das exportações levaram o Ministério da Agricultura a pedir ao Ministério da Economia a contratação de 140 auditores fiscais agropecuários aprovados em concurso público feito em 2018.
No ofício encaminhado em 31 de julho, a pasta da Agricultura cita que a Lei Complementar nº 173, que suspende a realização de concurso e a abertura de novas vagas em função da pandemia, não impede o preenchimento de vagas abertas anteriormente.
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Já o Ministério da Economia, segundo parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, entende que apenas os cargos vagos após a edição da Lei Complementar poderão ser preenchidos até o final de 2021. O pedido segue em análise.
No último concurso, realizado em 2018, o Ministério da Agricultura abriu 300 vagas para o cargo de auditor fiscal agropecuário, com previsão de 150 candidatos excedentes e 90 em lista de espera. Desde então, 100 dos 150 excedentes foram contratados.
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Com o ofício, o Ministério da Agricultura pretende contratar os 50 excedentes restantes e os 90 aprovados em lista de espera, totalizando 140 novos auditores fiscais agropecuários. No início deste ano, a pasta já havia pedido a abertura de concurso público para contratação de novos profissionais, mas sem sucesso.
Segundo Antonio Andrade, diretor de políticas profissionais do Sindicato dos Auditores Fiscais Agropecuários (Anffa Sindical), o setor de fiscalização da Secretaria de Defesa Agropecuária tem tido redução de efetivo enquanto a atividade apresenta forte expansão.
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Se em 2000, quando o valor bruto da produção agropecuária representava cerca de R$ 260 bilhões, havia 4.040 auditores fiscais agropecuários em atividade, em 2020, com expectativa de uma receita superior a R$ 630 bilhões, o número caiu para cerca de 2.600 fiscais.
“É improvável que o número retorne ao quantitativo anterior, porque atualmente há maior participação de atribuições em defesa agropecuária de particulares e de governos estaduais, por meio dos fiscais agropecuários das secretarias e agências. No entanto, o quadro é muito reduzido face às novas demandas incorporadas nos últimos anos, como por exemplo o volume de exportação”, explica Andrade.
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Carência antiga
No mês passado, um decreto do governo federal flexibilizou a contratação de veterinários e permitiu a criação de um serviço social autônomo para a atividade de inspeção pré e pós abate de animais na indústria frigorífica. A medida, reconheceu o secretário de defesa agropecuária José Guilherme Tollstadius Leal, foi uma forma de contornar a dificuldade de contratação de novos profissionais.
“A gente precisa, sim, de ingresso ainda na carreira de auditor. Porque temos outras carências e, nesse momento de pandemia, a gente está muito com quadro muito apertado para atender o bom funcionamento. Então precisamos, sim, chamar esses 140 independente da questão do decreto”, observou Leal, na época.
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Em 2018, um estudo da Secretaria de Defesa Agropecuária já apontava a necessidade de contratação de 1.620 novos auditores fiscais. Desde então, em meio ao aumento dos pedidos de aposentadoria antes da reforma da previdência, apenas 400 foram contratados, todos médicos veterinários.
"A carreira é composta também por engenheiros agrônomos, químicos, farmacêuticos e zootecnistas. A falta de agrônomos, por exemplo, é bem visível nos postos de exportação de frutas e de importação de insumos agrícolas", relata Andrade.
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Afastamentos por Covid-19
Segundo ele, a chegada da pandemia de Covid-19 agravou a situação da atividade de fiscalização do Ministério da Agricultura. Em seu último relatório de atividades do Sistema de Inspeção Federal, o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) aponta que 27 servidores já tiveram diagnóstico confirmado para Covid-19.
O órgão possui 1.588 servidores que atuam em abatedouros frigoríficos, dos quais 117 estavam afastados na última semana de junho por suspeita ou diagnóstico da doença.
“Depois da Covid-19 intensificou-se uma tendência de mudanças de hábitos alimentares, sobretudo nos consumidores europeus. O chamado 'alimento natural' requer informações de segurança sanitária, preservação ambiental, inclusão social, governança e bem estar animal, o que vai requerer maior rastreabilidade. É nesse contexto que a defesa agropecuária está inserida”, conclui Andrade.
Source: Rural
