O guia traz as informações sobre a prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (Foto: Fernando Martinho)
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) lançaram o "Guia sobre Venda Casada” para orientar produtores rurais e instituições financeiras sobre como impedir a venda casada em operações de crédito rural.
O guia traz as informações sobre a prática, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, que consiste em vincular a liberação do crédito à contratação de outros produtos ou serviços bancários não relacionados com a produção, como títulos de capitalização, consórcio, aplicações, entre outros itens.
O material reúne uma série de perguntas e respostas sobre o tema com o objetivo de dar mais transparência na relação entre produtores rurais e instituições financeiras e, assim, ajudar a combater este crime.
“É um problema muito sério que precisamos combater. E temos conversado com a Febraban, que está disposta a nos ajudar. Os bancos precisam orientar os seus funcionários. Também fizemos uma plataforma de denúncias e temos recebido diversas reclamações”, afirma o presidente da CNA, João Martins.
saiba mais
Nova plataforma permite que produtor denuncie venda casada no crédito agrícola
Câmara aprova medidas de auxílio para agricultores familiares
“A liberdade de contratação é um direito inquestionável do consumidor e precisa ser defendida. A FEBRABAN e seus bancos associados estão comprometidos em combater essas práticas que contrariam as normas de defesa do consumidor. O guia que elaboramos em parceria com a CNA é um importante passo nesse sentido”, diz o presidente da Febraban, Isaac Sidney.
As penalidades para a prática da venda casada estão previstas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor e podem ser apuradas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).
Source: Rural
