(Foto: Globo Rural)
O Ministério da Agricultura lançou uma plataforma de denúncias da prática de venda casada de serviços financeiros para produtores rurais. Com o sistema, os produtores poderão fazer reclamações anônimas sobre a prática, que ocorre quando bancos condicionam a liberação do crédito à aquisição de outros produtos financeiros.
Em webinar, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, reforçou que a nova plataforma dá segurança para aqueles que são coagidos quando vão tomar financiamento de custeio ou investimento do Plano Safra.
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“Isso é ilegal e imoral. Não é possível que os produtores rurais ainda tenham que passar pelo desconforto no momento em que vão tomar crédito subvencionado pelo governo”, disse. Ela também ressaltou que, muitas vezes, as taxas de juros praticamente dobram de valor com a venda casada.
O ministro da Justiça, André Mendonça, disse que a venda casada no âmbito do crédito rural, especialmente para o pequeno agricultor, traz impacto significativo aos resultados e à renda do homem do campo.
“Queremos que essa plataforma seja útil e efetiva para a redução da taxa de juros para esse trabalhador, para o incremento de recursos disponibilizados para o financiamento do pequeno agricultor, o aumento da transparência, a desburocratização na obtenção do financiamento e a defesa desse relevante consumidor nacional, que tanto carece em uma relação muitas vezes desigual com as instituições financeiras”, disse o ministro.
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A iniciativa tem apoio de entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Central Regional das Organizações da Agricultura Familiar (Ceaf), a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar do Brasil (Confetraf), a Confederação Nacional dos Trabalhadores Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf Brasil) e a Confederação Nacional da Agricultura Familiar do Brasil (Conaf).
Como denunciar
Confira um trecho da nota do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) explicando como a denúncia pode ser feita:
“Há um formulário com 12 perguntas que deve ser preenchido com as informações sobre as irregularidades constatadas na hora de contratar um crédito rural, como a oferta de outros produtos ou mesmo se houve represália da instituição financeira por ter realizado alguma denúncia.
A plataforma orienta o produtor a guardar os documentos que comprovem a venda casada, como contratos de financiamento, extratos bancários, documentos da negociação e pedidos de esclarecimento da negativa de concessão de créditos.
As dúvidas sobre o assunto podem ser solucionadas pelo whatsapp (61) 99840-9079 ou pelo e-mail sadj.spa@agricultura.gov.br”.
A denúncia de venda casada também pode ser feita na Plataforma Consumidor.gov.br, do Ministério da Justiça, ou pelo canal online da CNA.
Source: Rural
