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Normas para trabalho em frigoríficos tem sido alvos de discussão (Foto: Getty Images)

 

Diante da crescente pressão do setor de proteína animal pela revogação das normas estaduais de controle e combate a Covid-19 em frigoríficos no Paraná, o Ministério Público do Trabalho (MPT) enviou ontem à noite (9/7) um ofício ao governador e ao secretário de saúde do Estado para uma reunião em caráter de urgência para tratar do assunto. No documento, a Procuradoria do Trabalho paranaense aponta estar “profundamente preocupado com os retrocessos que podem advir da revogação/alteração da Resolução SESA/PR 855/2020".

Em vigor desde o início de julho (1/7), a norma foi editada após a publicação da Portaria Conjunta nº 19, assinada pelos Ministérios da Agricultura, Economia e Saúde e que estabeleceu um protocolo único para o combate e controle da Covid-19 na indústrias frigorífica, e estabeleceu diretrizes mais rígidas que as regras publicadas pelo governo federal. A Secretaria de Saúde do Paraná adotou como padrão um distanciamento mínimo de dois metros entre os trabalhadores na linha de produção ou de 1,5 metro quando houver uso de equipamentos de proteção. De acordo com entidades representativas da indústria, a medida deve reduzir em até 50% a produção de proteína animal do Estado.

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O MPT ressalta, contudo, que o distanciamento mínimo de 1,5 metro já vinha sendo adotado pelo setor em decisões judiciais, termos de ajustamento de condutas e normas estaduais publicadas desde abril, “tratando-se, portanto, de situação consolidada no âmbito da saúde estadual e que já deveria estar implementada em todas as empresas do Estado”.

“Outrossim, importante salientar que a Portaria Conjunta 19, em seu artigo 2º inclusive, permite e torna obrigatório o cumprimento das normas de outros entes da federação, justamente para se garantir o avanço e o caráter protetivo que os Estados e municípios possam trazer pela ação de suas autoridades de saúde, como o fez o Estado do Paraná”, aponta o órgão em ofício enviado ao governador do Estado.

Segundo o MPT, o Paraná possui mais de 1800 casos confirmados de Covid-19 entre trabalhadores do setor frigorífico distribuídos em 33 unidades. Em seis delas, o número de casos confirmados passam de uma centena.
Source: Rural

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