(Foto: Getty Images)
Após a publicação de uma portaria pelo governo federal sobre controle e prevenção da Covid-19 em frigoríficos, Estados que haviam editado normas próprias e mais rígidas já avaliam suspender seus protocolos locais.
Em reunião para discutir a situação da pandemia na manhã desta terça-feira (7/7), a Secretaria de Agricultura de Santa Catarina afirmou que estuda a possibilidade de adotar as regras federais, consideradas menos rígidas.
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“Essa possibilidade tem sido aventada em vários Estados após a publicação da portaria nº 19 e, aqui em Santa Catarina, é onde isso está mais avançado”, observa o procurador do trabalho em Santa Catarina, Sandro Sarda, que participou da reunião.
Globo Rural entrou em contato com a Secretaria de Agricultura do Estado, que confirmou estar avaliando a medida, mas frisou que ainda não há uma decisão definitiva.
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Antecipando-se à possibilidade de revogação da portaria estadual, a Procuradoria da República e a Procuradoria Regional do Trabalho em Santa Catarina enviaram ofício ao Governo do Estado solicitando reunião em caráter de urgência para tratar do tema.
No documento, os procuradores apontam inúmeros retrocessos na política de saúde e segurança do trabalho em frigoríficos no Estado e ressaltam que a portaria 19, de abrangência federal, ainda está sob revisão após o Ministério Público do Trabalho (MPT) emitir nota técnica apontando inconformidades com protocolos clínicos já publicados.
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Com mais de 28,7 mil casos confirmados de Covid 19, Santa Catarina tem cerca de 8 mil ocorrências da doença em frigoríficos, entre casos suspeitos e confirmados, segundo dados do Sistema de Informação de Saúde do Trabalhador da Diretoria Estadual de Vigilância Sanitária.
Entre as preocupações do MPT, estão críticas já feitas sobre o protocolo federal. Com isso, os frigoríficos catarinenses deixariam de ser obrigados a afastar gestantes e haveria o fim da notificação compulsória de casos suspeitos e confirmados e permissão de distanciamento mínimo inferior a um metro na linha de produção.
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No caso dos indígenas, cujos protocolos estaduais prevêem o afastamento remunerado dos trabalhadores, a categoria foi excluída da norma federal e pode ser obrigada a retornar ao trabalho após as mudanças.
Segundo Sarda, o governo catarinense disse que avalia a possibilidade de publicar uma nova portaria, exclusiva para a questão indígena no Estado. De acordo com dados da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), 444 indígenas já morreram por conta da Covid-19 desde o início da pandemia no Brasil.
Source: Rural
