fazenda_sustentavel_genetica (Foto: Acervo/Ed. Globo)
A ratificação do Protocolo de Nagoia, que tramita desde 2012, pode ir à votação no Congresso nesta terça-feira (7/7). O acordo multilateral é resultado da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e foi concluído na COP-10, no Japão, com o objetivo de viabilizar o acesso a recursos genéticos e repartição dos benefícios derivados destes recursos.
O Brasil participou ativamente das discussões em 2010, mas, até hoje, não ratificou o acordo, que pode beneficiar o setor da agropecuária sobre alcançar novos materiais genéticos para combater doenças e acabar com novas pragas, além de ter acesso a genética de novas raças na pecuária.
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É o que explica Bráulio Dias, professor de ecologia da Universidade Federal de Brasília (UNB), que, entre 2012 e 2017, foi secretário-executivo da CDB, a qual se vincula o protocolo. Para ele, o acordo é um instrumento-chave para cooperação internacional e respalda as leis nacionais já existentes sobre acesso a recursos genéticos, mas que valem apenas em território nacional.
“O CDB já exige essa repartição de benefícios desde 1993, mas o bom do protocolo é que, ao assinar, o Brasil vai ter assento na mesa de negociação. Por exemplo, há um fundo global de benefício a ser criado e, se o Brasil não assinar, não poderá opinar sobre esse mecanismo financeiro”, diz.
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Ele explica que, caso algum país queira usufruir de genética brasileira fora do Brasil, a legislação nacional, vigente desde 2016, não tem controle sobre os benefícios gerados externamente. Por exemplo, se outro país quiser acessar recurso genético da Amazônia e usufruí-lo fora do Brasil, a lei atual não pode ser aplicada internacionalmente e o Brasil perde os benefícios sobre esta ciência. "Mas, se houver ratificação, a lei brasileira passa a valer e estamos cobertos dos direitos”.
Votação no Congresso
A fim de ter acesso às negociações internacionais, o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, Alceu Moreira (MDB-RS), é favorável à aprovação do protocolo por dar direito ao Brasil de participar das reuniões. “Com a riqueza da nossa biodiversidade, é o Brasil que vai ganhar com isso", afirma.
Ele conta que, antes de submeter a votação para apreciação do Congresso, a FPA teve o cuidado de consultar as posições de diversas entidades e notas técnicas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e do Ministério da Agricultura. A Frente Parlamentar Ambientalista também é a favor da aprovação.
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No texto a ser votado, o parlamentar deixa claro que a repartição dos benefícios passa a valer a partir da data da autenticação, sem ter efeito retroativo. Isso porque o setor agropecuário está preocupado em ter de pagar royalties a culturas que advêm de outros países e foram melhoradas geneticamente no Brasil, como é o caso da soja e do café.
Eu vejo essa tentativa de o Brasil colocar esse assunto em pauta como um passo importante para que a gente volte a ter um protagonismo nas discussões desse tema
Bianca Antacli, sócia nas áreas ambiental e agronegócios de TozziniFreire Advogados
A advogada Bianca Antacli, sócia nas áreas ambiental e agronegócios do escritório TozziniFreire Advogados, acompanha a pauta há mais de 10 anos e pondera que, apesar de o país demorar para ratificar o protocolo, o tempo deu subsídios para que houvesse amadurecimento na aplicação do acordo.
“Acho que a gente tem uma evolução na legislação significativa. São anos de discussão que nos trazem a melhor legislação possível. Eu vejo essa tentativa de o Brasil colocar esse assunto em pauta como um passo importante para que a gente volte a ter um protagonismo nas discussões desse tema”, observa.
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Direitos e deveres
Para Bianca, a ratificação traz direitos e deveres ao país. Por isso, ela alerta que é preciso avaliar como será garantido que a legislação de outras nações seja respeitada e implementada internamente.
Neste sentido, Bráulio Dias também reforça que o Brasil terá de promover a repartição de benefícios se quiser acessar dados genéticos de outros países. “A repartição não se restringe apenas ao pagamento monetário, mas também em intercâmbio genético e transferência de tecnologia”.
Até o momento, segundo ele, 126 países já ratificaram o protocolo, e este intercâmbio pode favorecer a troca de ciência entre as nações participantes, incluindo o Brasil, caso seja aprovada pelo Congresso.
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Source: Rural
