JBS (Foto: Paulo Whitaker/Reuters)
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) voltou a interditar o frigorífico da JBS em Passo Fundo (RS). O motivo é necessidade de adção de medidas por parte da empresa para controle e prevenção da Covid-19.
A unidade chegou a ficar cerca de um mês paralisada após uma liminar judicial decorrente de ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Mas, no acórdão publicado na noite de quarta-feira (24/6), o TRT respaldou a competência de auditores fiscais do trabalho para promover o fechamento temporário da empresa.
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“Os Auditores-Fiscais do Trabalho são as autoridades competentes para determinar as interdições, quando constatadas situações de trabalho que possam causar acidente ou doença com lesão grave ao trabalhador”, afirma o desembargador Marcos Fagundes Salomão em voto a favor do restabelecimento da interdição.
Ainda de acordo com Salomão, o termo de interdição produzido pela fiscalização federal é “muito mais amplo” do que o elaborado pela Coordenadoria de Vigilância em Saúde de Passo Fundo, indicando “dezenas de irregularidades que não são objeto do Termo de Interdição do Município”.
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Pendências
A decisão também ressalta que a JBS não comprovou ter sanado as irregularidades encontradas pela fiscalização do trabalho em maio deste ano, apresentando um protocolo próprio de medidas que não comprova a efetividade no controle da doença.
Procurada, a JBS informou que não comenta processos judiciais em andamento e reiterou que “tem como objetivo prioritário a saúde de seus colaboradores”. A empresa afirma que “tem adotado um rígido protocolo de prevenção contra a Covid-19 na sua unidade de Passo Fundo (RS) e em todas as suas plantas no Brasil, conforme as orientações dos órgãos de saúde e protocolo do Ministério da Saúde, Economia e Agricultura”.
Source: Rural
