(Foto: Reprodução/Sérgio Ranalli)
O Ministério da Agricultura anunciou uma nova resolução que autoriza a renegociação de financiamentos com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA) para os agricultores familiares que tiveram prejuízos em decorrência de seca ou estiagem. A renegociação pode ser feita para até um ano após o vencimento final do contrato.
As instituições financeiras operadoras dos recursos nos municípios que decretaram emergência ou calamidade pública pela seca estão autorizadas a renegociar as parcelas de principal e juros entre 1º de janeiro de 2020 a 29 de dezembro de 2020, mantendo os encargos financeiros de normalidade e os rebates e bônus de adimplência pactuados.
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A Resolução 4.823, do Banco Central, também altera regras para contratar operações de crédito via Terra Brasil – Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). O texto substitui a “Proposta de Financiamento” por um “Projeto Técnico de Financiamento”, que integrará itens como aquisição de terra, assistência técnica, infraestrutura e custeio produtivo.
O projeto também deverá incluir laudo de viabilidade econômica e capacidade de pagamento, seguindo a lógica já existente para créditos rurais. A mudança deve diminuir os retrabalhos originados da má qualificação da demanda, permitindo a redução das etapas de análise e a realização da gestão de riscos agropecuários e climáticos.
Assistência técnica
Com a alteração, será exigido maior empenho, horas de trabalho e despesas obrigatórias às empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), responsáveis por auxiliar o agricultor na elaboração do novo formato de projeto. Por isso, de acordo com o novo texto, o valor destinado à Ater passa a ser de até R$ 10 mil, divididos em até cinco parcelas anuais.
Outro ajuste anunciado está relacionado ao valor para investimentos básicos e produtivos, que, no Fundo de Terras, encontrava-se restrito a R$ 27,5 mil. A resolução aumentou esse teto, que agora pode chegar a 50% do valor total do financiamento por beneficiário. Também houve uma atualização da taxa de juros para a linha de financiamento PNCF Empreendedor, de 5,5% para 4%, visando equiparar o percentual às possíveis taxas do Pronaf.
Source: Rural
