(Foto: Paulo Whitaker/Reuters)
Um decisão liminar da Justiça do Trabalho, a partir de pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), determinou que o frigorífico da JBS em Passo Fundo (RS) passe por fiscalizações semanais para averiguar a adoção de medidas de prevenção à Covid-19.
A empresa foi uma das primeiras a apresentar casos da doença e chegou a ser interditada por um mês devido ao aumento das contaminações entre trabalhadores da unidade. Em nota, a JBS afirma que não comenta processos judiciais em andamento.
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Na decisão, o desembargador Marcos Fagundes Salomão ressalta que a JBS não firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o MPT, o que garante condições privilegiadas à empresa quando comparada a suas concorrentes no que diz respeito à não adoção das medidas de prevenção determinadas pelas autoridades.
“O fato é que, nos últimos meses a partir do início da pandemia, a JBS Aves Ltda. está atuando livremente na escolha das medidas que entende cabíveis para prevenir e combater o novo coronavírus, expondo seus empregados a condições de trabalho inadequadas”, avalia o desembargador.
Abastecimento garantido
A Justiça também descartou o risco ao abastecimento interno devido ao fechamento ou redução da produtividade do frigorífico da JBS em Passo Fundo, dado que 50% da produção da empresa é destinada ao mercado internacional.
Caso as medidas de prevenção propostas pelas autoridades sanitárias do Estado e pelo MPT não sejam adotadas imediatamente, a multa é de R$ 50 mil por dia e por medida descumprida. Para isso, R$ 10 milhões das contas da JBS serão bloqueadas judicialmente para pagar eventuais sanções.
Source: Rural
