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(Foto: Divulgação)

A Justiça do Trabalho decidiu autorizar a reabertura da JBS em Ipumirim após o frigorífico passar duas semanas fechado. A unidade foi interditada no último dia 18 de maio após fiscalização da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho de Santa Catarina, órgão vinculado ao Ministério da Economia, constatar irregularidades relacionadas ao controle da Covid-19. Segundo a decisão da Vara do Trabalho de Concórdia expedida no último dia 30/05 em ação da JBS contra a União, o período de interdição ultrapassa os 14 dias necessários para o afastamento de todos os trabalhadores.

“O principal motivo desta conclusão parte das próprias razões dadas pela SRTE para a manutenção da interdição, uma vez que já transcorreram 14 dias desde o último dia de trabalho na unidade interditada, pois a produção foi encerrada na sexta-feira, dia 15 de maio (na segunda-feira ocorreu a interdição, mas não houve trabalho no sábado e no domingo) e o ajuizamento ocorreu em 29 de maio (apreciado em 30 de maio); portanto, o lapso temporal maior que 14 dias (principalmente considerando que a produção somente reiniciará na segunda-feira, dia 01 de junho), de per si, autoriza a reabertura”, reconhece a juíza do trabalho Paula Neves Pereira dos Anjos.

No último dia 27, a magistrada havia proferido decisão liminar obrigando a JBS a adotar uma série de medidas para controle da Covid-19 em sua unidade de Ipumirim atendendo a uma outra ação, proposta pelo Ministério Público do Trabalho, após a interdição do frigorífico. A juíza determinava a imediata suspensão de  todos os trabalhadores diagnosticados ou com  suspeita  de  Covid-19 ou que tenham tido contato direto com um trabalhador diagnosticado ou com suspeita da doença. A empresa também está obrigada a aceitar a autodeclaração do empregado a respeito do seu estado de saúde desde que apresentado  atestado médico em até 48 horas.

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“O que os julgadores não podem deixar de observar aqui é a extrema gravidade da medida de exceção que é a interdição, máxime porque já transcorrido o prazo praticamente unânime (14 dias) de possibilidade de infecção no interior da fábrica”, ressalta a Justiça do Trabalho em novo parecer, agora no âmbito de ação proposta pela empresa contra a interdição. Nela, a juíza Paula Neves Pereira dos Anjos ressalta a importância da JBS para a economia municipal, sendo responsável por 60% da arrecadação de Ipumirim.

Com cerca de 1.750 funcionários diretos e indiretos, o efetivo de trabalhadores da JBS corresponde a 20% da população total de Ipumirim, de 7,5 mil habitantes. Na última sexta-feira (29/05), a empresa divulgou ofício solicitando o abate emergencial de 650 mil aves caso não retomasse suas atividades a partir desta segunda-feira, o que levou a autoridade municipal a se envolver diretamente na abertura da empresa. Segundo a prefeitura de Ipumirim, o prefeito Volnei Schmidt (PMDB) entrou em contato com deputados para intervir e propor uma ação civil pública para defender a retomada das atividades da unidade.

Além de Ipumirim, a JBS também é investigada pelo MPT em Passo Fundo, onde ficou fechada por cerca de um mês, Garibaldi, Trindade do Sul e Três Passos, todas no Rio Grande do Sul. Na última terça-feira, a empresa também teve uma unidade interditada em São Miguel do Guaporé, em Rondônia. Em decisão liminar, a Justiça do Trabalho determinou a suspensão das atividades do frigorífico até que seja realizada a testagem de Covid-19 em todos os seus colaboradores.
Source: Rural

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