(Foto: Agência Brasil)
O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou que produtores e cooperativas afetados pela seca renegociem operações de crédito de custeio e investimentos. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (15/5) com a assinatura do presidente do Banco Central, Roberto de Oliveira Campos Neto.
Conforme a publicação, o refinanciamento será feito utilizando a fonte original de recursos, no caso das operações ou parcelas de crédito rural de custeio e de investimento contratadas, e terá equalização de encargos financeiros pelo Tesouro Nacional no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) ou ao amparo de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a medida visa facilitar as renegociações e atender ao maior número possível de produtores prejudicados pela estiagem.
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O diretor do Departamento de Crédito e Informação do Mapa, Wilson Vaz de Araújo, explica que a medida ajusta a Resolução 4.802, que autoriza a prorrogação de dívidas de crédito rural tanto em municípios afetados por estiagem quanto naqueles que decretaram situação de emergência ou de calamidade pública, havendo também o reconhecimento do governo estadual.
“A medida aprovada possibilitará dar maior celeridade nas prorrogações de custeio e de investimento, contratados ao amparo do crédito rural, dos produtores e cooperativas situados nesses municípios”, explica.
Source: Rural
