Decisão do ministro do Supremo, Edson Fachin, desagradou ruralistas (Foto: Wikimedia Commons)
A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) classificou como um “salvo-conduto à invasão de propriedade” as decisões do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo as reintegrações de posse de terras que tiveram a entrada de grupos de indígenas. Em nota divulgada nesta sexta-feira (8/5), o colegiado manifestou sua “perplexidade” em relação à decisão monocrática do ministro.
Fachin tomou a decisão ao avaliar recurso extraordinário que tem como partes a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina. “Concedo a tutela provisória incidental requerida, nos termos do pedido, a fim de suspender todos os efeitos do Parecer n.º 001/2017/GAB/CGU/AGU. De consequência, determino à FUNAI que se abstenha de rever todo e qualquer procedimento administrativo de demarcação de terra indígena, com base no Parecer n.º 001/2017/GAB/CGU/AGU”, diz o ministro, em referência a parecer do Poder Executivo.
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Na avaliação da bancada ruralista, a decisão de Fachin traz insegurança jurídica e viola a separação de poderes. Além de suspender reintegrações de posse, argumenta a FPA, o ministro Fachin desautorizou parecer da Presidência da República que incorporava decisão anterior do próprio Supremo Tribunal Federal, que, para os parlamentares, deixava claros os critérios para identificar, demarcar e proteger terras indígenas.
“Em um momento delicado da conjuntura internacional, em qualquer fato novo que altere o status quo da jurisprudência do STF, o magistrado, unilateralmente, invalidou ato do Chefe do Poder Executivo, ancorado em posicionamento do Plenário da Suprema Corte brasileira”, argumenta a FPA, no comunicado.
Source: Rural
