(Foto: Fernando Martinho/Ed.Globo)
A Medida Provisória da Regularização Fundiária (nº 910/2019) pode caducar caso não seja votada até o dia 19 de maio. Apesar de o prazo estar próximo, entidades do setor têm divergido sobre o texto a ser votado.
Enquanto a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) manifestam apoio à aprovação da MP na íntegra, a Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura, da qual faz parte a Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), alerta para a inclusão de módulos médios na regularização.
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Isso porque, de acordo com a Coalizão, o texto dispensa vistoria presencial para ocupações de até 15 módulos fiscais, equivalentes a até 1.650 hectares, o que representa propriedades de médio porte. Sem a visitação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ainda segundo a Coalizão, a garantia de terra exige apenas uma declaração de produção e uma imagem de satélite.
“A questão é que não dá pra ver pistoleiro por imagem de satélite e o risco é de que áreas que estão lá há décadas gerando situações graves de violência no campo sejam liberadas para desmatamento, sem ter uma atividade produtiva definida. Imagina como isso abre espaço para áreas serem intituladas indevidamente”, alerta Raoni Rajão, professor de gestão ambiental da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e membro da Coalizão Brasil.
Proposta na mesa
Por isso, uma proposta foi apresentada pela Coalizão ao Ministério da Agricultura na última quarta-feira (6/5). A recomendação é que a vistoria presencial seja dispensada para imóveis de até 4 módulos fiscais, o que solucionaria a situação de 95% do total de imóveis privados não titulados cadastrados no Incra, e não de 99%, como sugere o texto atual.
É muito perigoso permitir acesso a áreas tão grandes com fiscalização tão frágil
Raoni Rajão, membro da Coalizão Brasil
Segundo nota da Coalizão, “o aumento da autodeclaração de 4 para 15 módulos fiscais aumenta em 52% a área a ser cedida (de 5,4 milhões de hectares para 8,4 milhões de hectares), com apenas 4.898 posseiros adicionais”. Ele ainda afirma que o grupo é a favor da MP, desde que esta mudança seja feita e os módulos médios sejam discutidos em projeto de lei à parte.
Atenção aos pequenos
Um dia depois de a Coalizão encaminhar sugestão de alteração no texto ao Ministério da Agricultura, CNA e FPA reiteraram apoio à MP na íntegra e pediram que ela seja votada pelo Congresso antes de 19 de maio. As entidades reforçam que a aprovação deve beneficiar mais de 900 mil famílias que aguardam ter documento definitivo de posse da propriedade.
“Além da questão econômica, as novas diretrizes propostas possibilitam maior proteção do meio ambiente, pois a regularização fundiária é fundamental para o estímulo ao correto manejo das áreas. Portanto, a redução do desmatamento é um reflexo direto e esperado, visto que um maior controle e o monitoramento poderão ser realizados por parte dos órgãos fiscalizadores”, defende a CNA em nota.
Em postagem em uma rede social, o presidente da FPA, deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), afirma que a regularização fundiária não irá aumentar o desmatamento ilegal. “O novo programa em vigor tem uma condição muito clara para quem for pleitear o título de terra: o respeito a legislação ambiental”, escreveu. Além disso, afirmou que a terra titulada será monitorada por imagens de satélite e terá o olhar mais atento da fiscalização.
Source: Rural
