(Foto: Paulo Whitaker/Reuters)
Uma liminar expedida pela Justiça do Trabalho deu prazo de 15 dias para que a JBS cumpra 39 obrigações trabalhistas relacionadas à saúde e segurança no frigorífico em Lins (SP). O objetivo é resolver irregularidades apontadas em fiscalizações da Superintendência Regional do Trabalho do Estado de São Paulo (SRT-SP).
A decisão também determina o cumprimento de jornada de trabalho conforme a lei, incluindo intervalos de descanso, e pagamento de salários até o quinto dia útil do mês.
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Caso deixe de cumprir alguma das obrigações, a JBS terá de pagar R$ 4 mil por item, além de multa diária de R$ 200 até a regularização da conduta, limitada a R$ 10 mil por infração. No mérito da ação, o Ministério Público do Trabalho ainda pede o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões.
Não se pode admitir que uma das maiores indústrias de alimentos do mundo, que emprega mais de 230 mil colaboradores e, no ano de 2018, amealhou uma receita líquida de R$ 181,7 bilhões e um lucro bruto de R$ 26,3 bilhões, conforme publicado em seu relatório anual, submeta seus trabalhadores a laborarem em um ambiente inseguro, máxime em uma atividade tão desgastante e perigosa como a desenvolvida em frigoríficos
Marcus Vinícius Gonçalves, procurador do MPT, em trecho da ação civil pública
Investigação
O procurador Marcus Vinícius Gonçalves, do Ministério Público do Trabalho em Bauru (SP), ajuizou ação civil pública contra a empresa após um inquérito civil conduzido a partir de 2018 que resultou na aplicação de 180 autos de infração.
Com base no relatório fiscal, o procurador designou audiência com os advogados da empresa, que se negaram a assinar termo de ajuste de conduta (TAC), alegando que as irregularidades apontadas três anos antes já estavam sendo sanadas.
O MPT, então, requisitou nova fiscalização à SRT-SP, que enviou fiscais à unidade de Lins em junho de 2019. Na oportunidade, foram lavrados 66 autos de infração, acumulando novas irregularidades àquelas que ainda não haviam sido resolvidas.
O que diz a JBS
Procurada pela reportagem da Globo Rural, a JBS informou que "não comenta processos judiciais em andamento" e destacou que a decisão não envolve problemas relacionados à pandemia de coronavírus.
"O bem-estar e a integridade das pessoas são compromissos da companhia, que adota as melhores práticas de saúde e segurança para seus mais de 120 mil colaboradores em todo o Brasil", disse a empresa, em nota.
Source: Rural
