(Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
O Senado deve fazer na próxima semana a leitura e a votação em Plenário da MP 897/2019, a chamada MP do Agro, que altera uma série de regras relacionadas ao crédito rural no Brasil. O projeto de lei de conversão foi aprovado na Câmara dos Deputados antes do Carnaval, sob relatoria do deputado Pedro Lupion (DEM-PR), e tem até o próximo dia 10 para ser analisado no Plenário pelos senadores.
Apoiada pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), a MP tem entre seus principais pontos a criação de Fundos Garantidores Solidários, em que produtores rurais podem formar fundos de aval para a concessão de crédito. Institui também e regime de patrimônio de afetação, em que apenas parte da propriedade rural pode ser dada como garantia na concessão dos financiamentos.
De acordo com a Agência Senado, se as mudanças feitas pelo relator e pelo Plenário da Câmara forem mantidas pelo Senado, o texto — sob a forma de projeto de lei de conversão — precisará passar pela sanção presidencial, onde pode receber vetos. A partir do momento em que o texto for lido, passa a trancar a pauta.
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Source: Rural
