(Foto: Wikimedia Commons)
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento de ação que questiona a isenção de impostos sobre os agrotóxicos. A análise estava prevista para esta quarta-feira (19). A Corte ainda vai definir uma nova data para avaliar o caso.
O fim da desoneração para o setor está sendo proposto pelo PSOL. A ação pede que estes produtos sejam retirados do Convênio 100/97 do Conselho Nacional de Política Fazendária, que reduz a base de cálculo do ICMS para insumos agropecuários e autoriza os Estados a isentarem o tributo a esses produtos.
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As regras atuais possibilitam redução de 60% no cálculo do ICMS na comercialização interna dos agroquímicos e isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Se a medida for acolhida pelo STF, a carga tributária sobre esses produtos, hoje de 4,5%, passaria a 17%.
O Ministério da Agricultura estima que o fim da isenção de impostos sobre os agrotóxicos pode gerar impacto de R$ 12 bilhões por ano aos produtores rurais. O valor representa quase 5% do Valor Bruto da Produção Agrícola, segundo a pasta.
Source: Rural
