Entidades de diversos setores foram recebidas pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (Foto: FPA)
Entidades de diversos segmentos do setor produtivo entregaram, nesta quarta-feira (19/2) um carta para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendendo a urgência da necessidade de readequar e racionalizar as regras de licenciamento ambiental no Brasil. Os representantes das entidades foram recebidos pelo parlamentar, em Brasília (DF).
“Um marco legal que unifique as diversas normas sobre o tema e estabeleça uma plataforma geral comum a todos os entes da federação é fundamental para ordenar o processo, garantir segurança jurídica e evitar excessos e ineficiências que não contribuem para o alcance dos objetivos”, diz o documento, que tem mais de 30 entidades ligadas ao agronegócio entre as signatárias.
Na carta, as entidades reafirmam a defesa do licenciamento ambiental no Brasil e se colocam de forma contrária a proposições que visem fragilizar o processo no país. Para os signatários, a lei deve garantir aspectos fundamentais, como exigências adequadas às características do empreendimento, autonomia dos órgãos ambientais e adoção das condicionantes indicadas nos estudos de impacto.
“Além de regras gerais, é necessário um ordenamento administrativo do processo com uma divisão mais equilibrada de obrigações entre os entes privados e públicos. Precisamos também de regras claras, com conceitos e regras objetivos, que tornem o licenciamento mais ágil e previsível”, diz o documento.
A proposta apoiada pelas entidades setoriais como novo marco legal do licenciamento ambiental no Brasil é o projeto de lei 3729/2004, que tem como relator o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP).
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Source: Rural
