Para entidade, tabela com preço mínimo onera toda a cadeia produtiva (Foto: Fernando Martinho/Ed. Globo)
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) prometeu levar na audiência de conciliação, marcada para 10 de março pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os argumentos do setor para mostrar como o tabelamento obrigatório do frete prejudica os produtores rurais e os próprios consumidores.
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A audiência foi marcada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para tirar de pauta as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o tema. Com a medida, o julgamento do tabelamento foi adiado.
A CNA é autora de uma das ações e havia pedido ao STF que não mudasse a data do julgamento. “O setor agropecuário tem sofrido fortíssimo impacto regulatório e financeiro por conta das sucessivas tabelas obrigatórias de preço mínimo do frete rodoviário, que oneram sobremaneira toda a cadeia produtiva, trazendo custos elevados ao produtor rural e ao próprio consumidor”, afirmou a entidade, em trecho da petição.
Source: Rural
