Se exportações fossem taxadas, perdas de arrecadação federal poderiam ser de R$ 27 bilhões para soja, milho, algodão e bovinos. (Foto: Fernando Martinho)
A Lei Kandir tem que continuar a valer para o agronegócio. Caso contrário, o setor perderá competitividade nas exportações e sofrerá efeitos semelhantes ao ocorridos com a tributação das vendas externas na Argentina. Foi o que afirmou o presidente da Associação dos Produtores de Soja de São Paulo (Aprosoja-SP), Gustavo Chavaglia, ao participar do SP Grain Forum, promovido pela Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), nesta quinta-feira (7/11), em Campinas (SP).
“Taxações na Argentina geraram efeitos negativos de competitividade. Não podemos ver o que houve de errado lá e trazer para o Brasil. Essa ganância pode gerar efeitos nefastos para o agronegócio e para a economia do país”, disse ele, durante apresentação no evento.
A Lei Kandir prevê a isenção de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados, dos produtos destinados à exportação. Durante sua apresentação no evento, Gustavo Chavaglia apresentou dados que mostram os possíveis efeitos do fim do benefício para o agronegócio, com base nas cadeias de soja, milho, algodão e bovinos.
O levantamento, com números atribuídos ao IBGE, Conab e à consultoria MB Agro, aponta que a perda de arrecadação federal é calculada em R$ 27 bilhões. A redução do Produto Interno Bruto (PIB) do Agronegócio somando soja, milho, algodão e bovinos seria de R$ 81 bilhões.
Chavaglia argumentou ainda que o Brasil exporta produtos que tem precificação mundial. Taxar essas vendas externas dificulta a competição, podendo trazer perda de espaço no mercado para concorrentes mais eficientes.
“Não é uma isenção de imposto, é um incentivo à exportação. Impostos foram gerados antes disso. Na exportação, temos um preço internacional. Se taxar, vai tirar renda do bolso do produtor e poderemos ter efeitos para o país”, disse ele.
As discussões sobre a tributação das exportações do agronegócio ganharam força com a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 42/2019, que revoga a Lei Kandir. A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) é contra a retirada dos incentivos. Na terça-feira retrasada (29/10), o relator da proposta, senador Vital do Rêgo, participou da reunião semanal do colegiado, em Brasília (DF), e garantiu que o agro não terá vendas externas tributadas.
“Afinal de contas, tem sido o agronegócio, ao longo desses últimos anos, o viés com o qual a economia brasileira tem se salvaguardado sob o ponto de vista dos números de sua balança comercial”, disse ele, na ocasião.
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Para o diretor geral da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), o assunto não deveria sequer ser colocado em discussão. Em conversa com jornalistas, Sérgio Mendes ressaltou que o setor já sofre com altos custos de logística para exportar.
“Se com as dificuldades logísticas que nós já temos, alguém chegar e dizer que a Lei Kandir está ultrapassada, não sabe do que está falando. Ela é muito clara: produto destinado à exportação está isento. Houve problemas que deformaram a Lei Kandir e entenderam que a ela era o problema. Mas ela é clara”, disse.
Source: Rural
