Integrantes da Comissão avaliaram que as mudanças propostas pela agência reguladora vão desestimular os investimentos em energia solar (Foto: Agência Senado)
Depois da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), agora é a Comissão de Infraestrutura do Senado tecer críticas à proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de taxar a geração distribuída de energia elétrica. A iniciativa está em consulta pública e pode afetar, principalmente, os investimentos em energia solar, que responde pela maior parte desse tipo de geração de energia no país.
Na quinta-feira (31/10), em audiência realizada no Senado, integrantes da Comissão avaliaram que as mudanças propostas pela agência reguladora vão desestimular os investimentos em energia solar. A intenção da Aneel é impor cobranças pelo uso da rede elétrica para novos empreendimentos. Para quem já tem um sistema de geração distribuída, as cobranças passariam a valer só depois de 2030.
“Hoje, com a instalação de placas solares em seus telhados, os consumidores podem entregar a energia excedente ao sistema elétrico pelas redes das distribuidoras e receber a energia de outras fontes de geração do sistema à noite. O excedente fica como crédito e pode ser usado para o abatimento de uma ou mais contas de energia do mesmo titular”, pontua publicação da Agência Senado.
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Ainda de acordo com a Agência, o diretor da Aneel, Rodrigo Limp, reiterou a tese de que o crescimento da geração distribuída no Brasil leva a um desequilíbrio no mercado. Os subsídios a esse tipo de produção de energia acabam por impor custos desnecessários para os demais usuários do sistema elétrico. Assim, um crescimento exponencial da energia solar pode levar a aumento na conta de luz.
O diretor reconhece que, com as novas regras propostas pela Aneel, o tempo de retorno do investimento em energia solar, por exemplo, aumentará, em média, em um ano e meio. Mesmo assim, para Rodrigo Limp, continuaria atraente. “Em 2015, a gente já identificava que esse modelo de compensação não é sustentável em longo prazo”, disse ele, conforme a reportagem.
O diretor do Departamento de Políticas Sociais e Universalização do Acesso a Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, defendeu a busca de um equilíbrio no texto. “Todo mundo quer instalar painel fotovoltaico. Aumentando o número, o mercado cai e isso afeta a receita das distribuidoras. Afetando a receita, elas terão que repassar os custos”, disse, ainda segundo a agência.
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As distribuidoras de energia defendem o fim do subsídio, o que as coloca em lado oposto ao dos representantes do setor de energia solar nessa discussão. Durante a audiência, Marcos Aurélio Madureira, da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), argumentou que a regulamentação atual da Aneel já cumpriu sua função e que as fontes renováveis são sustentáveis.
Representantes do setor de energia solar defendem a manutenção do atual regime de compensação. Embora reconheçam que o crescimento tem sido rápido, argumentam que a geração de energia por sistemas fotovoltaicos representam apenas 1% da matriz energética nacional, o que seria insuficiente para provocar mudanças nas regras atuais. E que as mudanças propostas podem inibir investimentos no setor, que contribui com a produção de energia limpa no país.
“A geração distribuída traz benefícios para a conta diminuir, traz alívio de carga. Os custos rateados por todos os consumidores são menores. Não somos contra remuneração da rede, não somos contra alocação correta de custos, mas tem que considerar os benefícios da geração distribuída”, disse, na audiência, o conselheiro da Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar), Rodrigo Marcolino.
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Parlamentares sinalizaram concordar com os argumentos. Mesmo representantes da base governista, como o senador Major Olímmpio (PSL-SP). “A proposta vai inviabilizar esse tipo de energia no Brasil. Não podemos taxar o sol”, afirmou, como publicado pela Agência Senado.
Jaques Vagner (PT-BA) e Carlos Viana (PSD-MG) pediram mais tempo para debater a proposta. A consulta pública, aberta pela Aneel no dia 15 de outubro, vai até o dia 30 de novembro. Representantes do setor de energia solar fotovoltaica também consideram o prazo insuficiente.
Source: Rural
