A medida visa ampliar a segurança alimentar e nutricional da população urbana em situação de vulnerabilidade social (Foto: Lucas Alencar)
Na última sexta-feira (01/11), a Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, aprovou a Política Nacional de Agricultura Urbana. Com o Projeto de Lei 303/19, passa a ser permitido o uso de terrenos da União para a prática de agricultura urbana.
O projeto, aprovado pelo deputado Carlos Veras (PT-PE), deverá aproveitar áreas ociosas de imóveis urbanos desocupados ou subutilizados a fim de promover a produção urbana de alimentos por meio de práticas orgânicas e agroecológicas. A medida visa ampliar a segurança alimentar e nutricional da população urbana em situação de vulnerabilidade social, além de gerar alternativas de renda.
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De acordo com o texto, a Política Nacional de Agricultura Urbana deverá ser articulada com as políticas agrícolas, da agricultura familiar, ambiental e de desenvolvimento urbano. Apesar de tramitar em caráter conclusivo, ela ainda será analisada por comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, Constituição e Justiça, e Cidadania.
Agricultura familiar
Em outubro, a Câmara também instaurou a nova definição de agricultor familiar e empreendedor rural. O projeto de lei (PL 4451/19) estabelece que agricultor familiar e empreendedor familiar rural são aqueles que praticam suas atividades em imóvel rural, e não no meio rural, como está hoje na legislação.
A alteração, proposta pelo deputado Marreca Filho (PATRIOTA-MA), visa garantir o acesso de pequenos produtores a políticas públicas da agricultura familiar, mesmo nos casos em que áreas rurais passem a ser consideradas urbanas.
Source: Rural
