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Placas fotovoltaicas (Foto: Getty Images)

 

O setor de energia solar quer um prazo maior para a consulta pública sobre as regras do segmento de geração distribuída no Brasil, aberta no dia 15 de outubro. A Absolar, Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, enviou ofício para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pede que o processo garanta um tempo suficiente para “as devidas manifestações sobre o assunto”.

Segundo a entidade, “o prazo proposto pela Aneel, de apenas 45 dias, é inadequado para uma análise técnica satisfatória e aprofundada sobre a revisão regulatória e seus possíveis impactos na sociedade e nos mercados. Por isso, a entidade defende um prazo de, no mínimo, 90 dias para o processo de consulta pública”, diz a entidade, em nota oficial.

A entidade sugere pelo menos uma audiência pública presencial em cada região do Brasil. Segundo a Absolar, a Aneel reduziu a agenda para um encontro, marcado para o próximo dia 7 de novembro, em Brasília (DF), o que, em sua avaliação, é insuficiente para garantir a ampla participação nos debates.

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A consulta pública aberta pela Aneel visa reavaliar a Resolução 482, que trata das condições de consumo e compensação relacionada à geração distribuída (produzida no local de consumo ou próximo dele) no Brasil. O texto original é de 2012 e já passou por uma revisão anterior, em 2015, na qual já ficou prevista uma nova reavaliação este ano das regras que passam a valer no ano que vem.

A Agência argumenta que uma mudança nas regras trará mais equilíbrio para o mercado. Possibilitará o avanço contínuo da geração distribuída sem custos sem impacto na tarifa de quem não tem como gerar sua própria energia. A proposta prevê um período de transição para as alterações no modelo, cuja entrada em vigor é prevista para 2020. Os que já investiram e possuem sistemas permanecem no atual regime de compensação até 2030.

Para quem investir depois da nova norma começar a valer, as regras seriam diferentes. A geração distribuída local passaria a pagar os custos da rede. Em 2030 ou quando a energia gerada atingir uma quantidade pré-determinada, seriam cobrados também os encargos. Na geração remota, quem implantar um projeto depois da mudança, passaria a pagar custos de rede e os encargos, compensando o componente de energia da tarifa.

A energia solar fotovoltaica representa a maior parte dos projetos de geração distribuída no Brasil. A Absolar critica a proposta da Aneel e defende a manutenção das regras atuais. Segundo a entidade, a mudança pode reduzir em até 60% a economia de quem investe na geração própria de energia. A Aneel propõe reduzir de 25 para 10 anos o prazo de manutenção das atuais regras para quem já investiu. Uma medida que afetaria a segurança jurídica e regulatória do setor.
Source: Rural

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