Segundo o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a FPA não é contra a revisão da Lei Kandir desde que não aumente os impostos (Foto: Divulgação/Frente Parlamentar da Agropecuária)
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se posicionou contra a extinção da Lei Complementar 87/1997, conhecida como Lei Kandir, prevista pela PEC 42/2019, que será votada pelo Senado. O anúncio foi feito nesta terça-feira (1º) durante reunião semanal da bancada ruralista.
De acordo com o presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), houve acordo com o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), um dos autores da proposta, para que a exclusão das desonerações de ICMS da exportação atinja apenas produtos minerais. "Eles [o senador Antonio Anastasia e o presidente do Senado Davi Alcolumbre] perceberam imediatamente que a tributação do produto primário seria muito ruim, enquanto o mineral que tem uma safra única e um buraco deixado no ambiente pode ser tributado", afirma o deputado.
Questionado sobre a efetividade do acordo, o parlamentar disse que a "palavra vale muito" na Câmara dos Deputados e no Senado. "Se você quebra um acordo, depois não consegue fazer outro", comentou.
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A Lei Kandir regulamenta a aplicação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O agronegócio é isento do pagamento desse tributo sobre as exportações de produtos primários, como é o caso da soja e outros grãos, além de semielaborados ou serviços
“Quando a Lei Kandir foi aprovada, a União se comprometeu a fazer uma compensação aos estados. O setor não se opõe à discussão de revisão da Lei Kandir para aprimorar os repasses aos estados, desde que isso não represente elevação de impostos aos contribuintes e aos produtores rurais”, diz o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
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Source: Rural
