Cabotagem foi o assunto do Fórum Caminhos da Safra, em Brasília (DF) (Foto: Divulgação Ed.Globo)
O governo federal pretende facilitar as importações e o fretamento de navios estrangeiros para a cabotagem, como é chamado o transporte de cargas entre portos pela costa de um mesmo país. Medidas como estas estão sendo discutidas para formatar uma política específica para esse tipo de navegação e foi batizada de 'BR do Mar'. O assunto foi debatido nesta terça-feira (17/9), durante o 7º Fórum Caminhos da Safra, realizado pela Revista Globo Rural, em Brasília (DF).
Segundo o secretário nacional de Portos e Aeroportos do Ministério da Infraestrutura, Diego Piloni, a facilitação das importações tem o objetivo de atender a demanda de frota maior de embarcações. Uma necessidade, segundo ele, de curto prazo. Hoje, somente navios de bandeira brasileira podem operar nesta modalidade. Já a facilitação do afretamento tem a finalidade de reduzir, principalmente, custos operacionais da navegação costeira. Infraestrutura dos portos e combustível de navegação também estão na pauta do governo.
"O efeito é que se tenha um fomento da atividade de cabotagem, dado que as embarcações precisam ter a infraestrutura adequada para operar esse tipo de carga. É um tema que está na ordem do dia do governo federal", disse.
Cleber Martinez, do ministério da Infraestrutura. (Foto: Ed.Globo)
Também participando do Fórum, o coordenador de Navegação e Hidrovias do Ministério da Infraestrutura, Cléber Martinez, afirmou que, em um primeiro momento, está sendo avaliada a possibilidade de tramitação do projeto como Medida Provisória, para que possa ser avaliado mais rapidamente pelo Congresso Nacional.
"Nossa visão, pelo efeito que isso traz em relação aos investidores, é que a tramitação deve ser a mais célere possível. Por isso, nossa proposta é via MP, mas cabe avaliação dentro do governo. Outros ministérios têm que anuir a essa posição", explicou.
Martinez pontuou apenas que é preciso considerar a conjuntura fiscal do país, alertando que as questões tributárias estão sendo tratadas no Ministério da Economia e que, pelo menos por enquanto, não está sendo avaliado um tratamento especial para a navegação. Afirmou, no entanto, que as medidas como a facilitação de importações e de afretamento estão sendo avaliadas de forma que não desestruturem o mercado existente no país.
"O que entendemos que vai ter resultado melhor é a política de afretamento. Uma das soluções é trazer os custos operacionais de uma empresa estrangeira relacionadas à tripulação e portos", disse ele.
Consultor de Logística da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Luiz Antônio Fayet, concordou com a ideia de ter a liberdade de fretamento no país. Segundo ele, o agroengócio tem janelas de produção e de mercado internacional e, muitas vezes, não compensa ter uma frota naval que atenda a 100% da demanda, para se ter flexibilidade na movimentação de cargas.
Fórum Caminhos da Safra reuniu representantes do setor público e privado em Brasília. (Foto: Ed.Globo)
Lembrando que o Brasil tem mais de 8 mil quilômetros de costa, Fayet defendeu que o país não pode ficar de fora do domínio das áreas de navegação. Na avaliação dele, governo e setor privado têm trabalhado no que chamou de novo arranjo para a cabotagem brasileira. Ponderou, no entanto, que é preciso estabelecer um mecanismo de transição, para a abertura para estrangeiros não criar uma competição desleal com os brasileiros.
Na avaliação dele, as mudanças na navegação de cabotagem no Brasil devem levar em conta também diferenças tributárias existentes no país e, principalmente, os custos portuários. "Essa observação sobre os custos é fundamental. A parte documental é um inferno burocrático. O custo no multimodalismo é tão violento que precisa ser resolvido como se fosse um modal. Tem que mexer na estrutura de custos e, na questão da documentação, tem que buscar uma solução", afirmou.
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Diretor executivo da Aliança Navegação e Logística, Marcos Voloch, também destacou a questão dos custos portuários como gargalo para a cabotagem. Segundo ele, as operações em portos como Paranaguá (PR) e Suape (PE) estão entre as mais caras do país. No terminal paranaense, por exemplo, custa entre R$ 650 e R$ 700 por conteiner. Em relação à burocracia, o executivo afirmou que, atualmente, o que se faz é "logística de papel", tamanha a quantidade de documentos vinculados a uma determinada operação.
"Não é só atacar a questão dos navios e da tripulação. Tem que atacar o custo em terra também", afirmou. Voloch questionou ainda os altos custos com os práticos no Brasil. Disse que tem havido pendências na justiça contra esses profissionais, por conta dos preços e reajustes. Ele alertou ainda sobre a necessidade de formação de mão-de-obra e para o aumento nos preços dos combutíveis de navegação, outro fator de pressão sobre os custos.
"A conta não fecha e esse crescimento agregado que vínhamos tendo nos últimos anos vai retroceder. Se eu disser para o cliente que vou cobrar a mais por contêiner, ele volta para o caminhão", argumentou, acrescentando que, a depender da abertura do mercado que o governo planeja, pode haver desestímulo de operação em algumas rotas de cabotagem.
Ainda assim, garantiu que a empresa planeja continuar operando no Brasil, mesmo com as dificuldades do mercado e a atual situação econômica no país. No ano passado, a Aliança movimentou cerca de 310 mil contêineres pela costa brasileira, 40% de cargas agrícolas. E tem um plano de investimentos em um horizonte de dez anos, que consideram alguns cenários. Um deles considera a possibilidade de ter novos navios entre 2021 e 2022.
"Com a medida (provisória da cabotagem), pode ser que eu não construa um navio, mas afrete uma embarcação estrangeira, que poderia trazer com custos mais baixos. Por outro lado, não é só o investimento em frota, mas também na retaguarda e tudo o que está em terra. A Aliança não vai sair do Brasil, nem que venha a MP e abra tudo", garantiu.
Especialista em logística da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Paulo Renato pontuou que o aumento dos preços da navegação de cabotagem deve ter uma limitação. Se essa alta é maior que a do frete rodoviário, as empresas privilegiarão o transporte sobre rodas. O executivo mencionou, inclusive, que a indústria de frango deixou de operar pelo mar em algumas rotas por conta dos custos elevados.
"É importante termos mais oferta e competitividade. Hoje, estamos nas mãos de três armadores, falando de contêiner. A cabotagem, de fato, é mais competitiva e queremos diversificar cada vez mais essa matriz", afirmou.
Segundo Paulo Renato, a participação da navegação de cabotagem na matriz de transporte da indústria de aves e suínos é de 3%. Com incentivos a essa modalidade de transporte, seria possível chegar a pelo menos 8% dentro de três anos.
Dependência de rodovias
Em seu pronunciamento, na abertura do evento, o vice-presidente de Secretaria da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Marco Antônio Pereira Borba, destacou que o Brasil reúne condições únicas para estar entre os maiores produtores de alimentos do mundo e quer ser o maior. Mas o agronegócio ainda tem que lidar com diversos problemas, entre eles a falta de infraestrutura.
Borba ressaltou a necessidade de investimentos nos diversos modais de transporte no país. E que 65% das mercadorias do país são transportadas por rodovias. E mais de 80% desses caminhos não são asfaltados. Lembrando da greve dos caminhoneiros, realizada no ano passado, citou dados estimados pelo governo federal apontando prejuízos de mais de R$ 15 bilhões. "Não é à toa que o nosso custo logístico é três vezes maior que o dos nossos concorrentes", afirmou.
O executivo da CNA disse, por outro lado, reconhecer um esforço do governo federal na melhoria da logística. Mencionou operações para garantir a fuidez de mercadorias rumo aos portos, o asfaltamento da BR-163 e os leilões de concessão de infraestrutura, como a da ferrovia Norte-sul. "Aguardamos com ansiedade o lançamento do programa de estímulo à cabotagem. Será possível melhorar a matriz de transportes e reduzir custos no país", disse.
Isabel Souza, diretora de Comunicação da Corteva, apoiadora do Fórum Caminhos da Safra, destacou que essa edição do projeto encerra uma fase e abre outra na discussão dos temas importantes. "Inicia uma nova fase na discussão sobre as necessidades para o avanço do agreonegócio brasileiro e do Brasil como um todo."
Source: Rural
